Normas Jurídicas

O Sine Qua Non é uma expressão originária do latim, que significa "algo que sem o qual não pode ser". Uma ação ou…

A revogação significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, uma lei, decisão…

O civil law é um sistema jurídico adotado no Brasil, o qual se origina sistema romano de direito. Sua principal…

Os remédios constitucionais, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, proporcionam aos…

A anistia se trata do ato de perdão de determinado crime de cunho político ocorre em caráter oficial. A anistia é…

Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se…

O ato processual corresponde àqueles atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão…

É cabível o agravo de instrumentotrata-se de um recurso utilizado quando o sujeito se sentir prejudicado por uma…

Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado…

A previsão de diligência se encontra em vários ramos do direito (penal, administrativo, cível, família, consumidor,…

Os autos estão conclusos para sentença quando nos referimos ao momento processual em que ocorrerá a análise e…

Na audiência de conciliação, poderá o réu propor acordo para solucionar o conflito, no que o autor poderá aceitar…