Audiência de conciliação é uma sessão em que as partes podem tentar resolver um conflito por acordo, com apoio de conciliador ou do juízo. A participação na conversa não obriga ninguém a aceitar proposta: o acordo depende de consentimento. A conciliação pode ocorrer antes ou durante um processo, conforme as regras do tribunal e do procedimento.
Audiência inicial no processo civil
No procedimento comum, o art. 334 do Código de Processo Civil prevê, em regra, a designação de audiência quando a petição inicial estiver regular e não for caso de improcedência liminar. Ela não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse ou se a causa não admitir autocomposição. O réu deve ser citado com antecedência mínima de 20 dias, e a audiência deve ser marcada com pelo menos 30 dias de antecedência, nos termos da lei.
As partes devem comparecer acompanhadas de advogado ou defensor público. É possível constituir representante com procuração específica e poderes para negociar e transigir. A falta injustificada do autor ou do réu pode gerar multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o § 8º; se houver impedimento, comunique o advogado e o juízo e apresente justificativa documentada.
Como se preparar
- releia os pedidos, documentos e pontos de divergência;
- defina, com orientação jurídica, quais soluções são aceitáveis e quais condições precisam constar do acordo;
- leve documentos e informações necessários para avaliar propostas;
- confirme se o representante tem poderes para negociar e assinar;
- leia o termo antes de assinar e confira valores, prazos, obrigações e alcance da quitação.
Se houver acordo judicial, ele é reduzido a termo e homologado conforme o CPC. Se não houver consenso, o processo segue seu curso; a audiência não significa que o juiz já decidiu quem tem razão.
Conciliação e mediação
Na conciliação, o terceiro imparcial pode sugerir opções, preferencialmente quando não há vínculo anterior entre as partes. Na mediação, especialmente quando existe relação continuada, o mediador facilita a comunicação para que os próprios envolvidos formulem soluções. Em ambos os métodos, não se pode constranger alguém a aceitar acordo. Na Justiça do Trabalho também há tentativa de conciliação, mas com regras próprias da CLT.
Veja os artigos sobre homologação, acordo extrajudicial e atos processuais.







