O que é Magistrado? Conceito, Diferenças e Tipos
O Magistrado, com a vedação ao Tribunal de Exceção, possui sua competência determinada anteriormente aos fatos, surge como forma de assegurar a proteção do Estado Democrático de Direito.
Já tratamos aqui no dicionário direito sobre o que é advogado, oab, processo judicial e administração pública. Veremos hoje o significado de magistrado.
Conceito de Magistrado
A partir do momento que há uma lide entre indivíduos e esses necessitam da tutela jurisdicional para verem resolvido o conflito, bem como para que seja garantido o bem jurídico a quem é de direito, cabe ao magistrado aplicar o ordenamento jurídico composto por suas leis e princípios e decidir a favor de uma parte.
Assim, a principal função do juiz é analisar o caso concreto e, na impossibilidade de aplicar as leis diretamente à situação jurídica (processo denominado subsunção), deverá se valer dos métodos de interpretação, tomando uma decisão razoável com base em critérios objetivos, de modo imparcial e sempre fundamentado.
Diferença entre Magistrado e Juiz
Na prática forense, os termos “juiz” e “magistrado” costumam ser usados como sinônimos, não havendo diferença quanto à correta nomenclatura.
Por outro lado, parte da doutrina defende que juízes de direito são aqueles responsáveis pelo julgamento nas Varas e suas decisões são denominadas de sentença.
Já nos Tribunais de Justiça, nota-se a presença dos desembargadores, que são responsáveis por proferir acórdão e os ministros seriam aqueles que ocupam tribunais superiores como o STJ e STF.
Desse modo, magistrado é o gênero do qual seriam espécies o juiz de direito, desembargadores e ministros.
Outra parte da doutrina já dispõe que uma das principais diferenças entre Magistrado e Juiz é que enquanto o primeiro atua nos tribunais de ordem superior, como seria o caso dos Tribunais de Justiça, o último realiza sua atividade em determinado julgamento nas varas de justiça, e dessa forma, ainda serem regulados por estatutos diferentes.
Tipos de Magistrados
Os juízes de Direito poderão ser da Justiça Comum ou Especial. Enquanto na Justiça comum os juízes poderão ser federais ou estaduais, na justiça especializada tem-se como exemplo os juízes trabalhistas e eleitorais.
Meu nome é Guilherme Matos, estudante e entusiasta do direito e das diversas normas que o regem no Brasil. Estou aqui para compartilhar um pouco do meu conhecimento com vocês por meio de artigos aqui no Dicionário Direito. Vamos explorar juntos os desafios e nuances dessa área tão fascinante!