O que é Acórdão? Como Funciona? Para que Serve?

Tratamos anteriormente sobre temas como processo judicial, autos do processo e sobre prisão preventiva. Agora, aprenderemos um pouco sobre o que é e como funciona um acórdão.

O acórdão é o resultado do entendimento de um grupo de revisores, os quais são responsáveis por analisar a sentença dada na instância anterior, primeira instância, e emitirem o seu acordo (acórdão/decisão/sentença) sobre o caso em análise.

Como Funciona e Para que Serve um Acórdão Judicial?

Após a finalização do julgamento em primeira instância de um processo, o advogado do réu poderá entrar com recursos perante instância superior, segunda instância, TRFs ou tribunais superiores, a qual deverá analisar o processo e emitir sua decisão sobre o caso, o acórdão.

Na 2ª Instância, o processo será analisado por um relator, o qual emitirá seu parecer sobre o caso, sendo que os demais membros do órgão colegiado poderão ou não seguir o parecer do relator.

Funcionamento do Acórdão no Código de Processo Civil

O código de processo civil, CPC, estabelece em seu artigo 941 o funcionamento do acórdão:

Art. 941.  Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor.

§ 1º O voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente, salvo aquele já proferido por juiz afastado ou substituído.

§ 2º No julgamento de apelação ou de agravo de instrumento, a decisão será tomada, no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) juízes.

§ 3º O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.

Composição de um Acórdão Judicial

Um acórdão se compõe de diversos itens para sua fundamentação, sendo eles:

1. Ementa: Trata-se de um resumo, uma síntese da sentença, do acórdão. É uma abreviação do que foi discutido, que visa à apresentação do que foi julgado. Aqui se encontram os principais pontos tratados no processo;
2. Relatório: Localiza-se no início do acórdão, trás a narração dos fatos componentes do processo e a explanação do que se está sendo discutido pelas partes. Também define as diretrizes, princípios, pelas quais o processo se fundamentará;
3. Motivação / Fundamentação: Neste item encontramos a apreciação realizada pelos membros do órgão colegiado relacionada às questões expostas no item anterior (relatório). Este ponto marca o início do processo de decisão, aqui se expõem os motivos que determinaram o resultado da decisão colegiada;
4. Dispositivo: Este é componente final do acórdão, é nele que se encontra o encerramento do caso, a conclusão, a qual foi cuidadosamente trabalhada no relatório e na fundamentação. Aqui se encontra a decisão dos membros colegiados.

Diferença entre Acórdão, Sentença e Despacho

A principal diferença entre acórdão e sentença, ou despacho, é que o primeiro é emitido por uma instância superior, por um grupo colegiado, normalmente composto por três juízes, desembargadores ou ministros.

Já a sentença, o despacho e até mesmo uma decisão interlocutória, são emitidas por autoridade única, um juiz ou um desembargador, por exemplo, em primeira instância.

Todas as decisões emitidas pelos operadores do direito são fundamentadas através da constituição federal, das fontes do direito como as leis (lei ordinária, lei complementar e medida provisória), sendo esta sua a principal fonte.

Além das leis, as decisões também são formadas pela apreciação de outras fontes como a jurisprudência, a doutrina e os costumes.