O que é Jurisprudência?

Este recurso jurídico faz parte do das fontes do direito, podendo ser uma decisão conjunta ou um conjunto de decisões judiciais, interpretação ou aplicação da lei por juízes de direito.

Em artigos anteriores tratamos de temas como: constituição federal, sentidos constitucionais e crimes contra a administração pública. Chegou a vez de aprendermos sobre mais um tema do direito.

Origem da Jurisprudência

Advinda do direito inglês, a jurisprudência pode ser conhecida também como uma ciência do direito e também do estudo das leis. A intenção de seu surgimento visava combater costumes locais que não eram bem vistos pelo rei.

Para isso, o rei enviou os juízes que presidiam o júri a fim de constituir o sistema de regras por meio de tribunais separados. O direito inglês foi denominado então direito jurisprudencial, pois se utilizava de decisões precedentes para analisar cada processo judicial.

Significado de Jurisprudência

A palavra jurisprudência significa “a ciência da lei”. Há também outras denominações para a palavra, como decisão (ões) de tribunal (s) pela qual não há possibilidade de se recorrer.

Outro significado trata de um conjunto de normas jurídicas emitidas por tribunais, ou orientação de proferida por juiz de direito de uma instância superior como STJ, TST ou STF.

Aplicação da Jurisprudência

Sua aplicação ocorre quando um juiz está julgando um caso que possua situação análoga anterior com decisão já emitida. Nesta hipótese, o juiz poderá utilizar-se da decisão anteriormente concedida para resolver o caso atual.

Nos países de língua anglo-saxônica de direito, já é tradição a utilização de jurisprudência como fonte válida do direito. Brasil, Portugal, Espanha e Roma são exemplos de países que se utilizam deste instrumento jurídico.

Jurisprudência e o Direito

A jurisprudência pode estar presente em diversas áreas do direito, como:

• Jurisprudência Trabalhista (direito do trabalho);
• Jurisprudência Administrativa (direito administrativo);
• Jurisprudência Penal (direito penal);
• Jurisprudência Civil (direito civil);
• Jurisprudência Penal Militar (direito penal militar);
• Jurisprudência Tributária (direito tributário).

As leis e decisões tomadas em cada área do direito, citadas acima, podem ser utilizadas como jurisprudência para a tomada de decisões futuras em cada um deles.

Essas decisões são baseadas na lei, pois não podem entrar desacordo com esta, pois estariam infringindo diretamente diversos estatutos jurídicos como o princípio da legalidade, por exemplo.

Unificação da Jurisprudência

Os sites dos tribunais superiores disponibilizam suas jurisprudências para o acesso de todos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), possuem páginas onde estão disponíveis diversos documentos legais, como suas decisões e jurisprudências anteriores.