O que é Processo Judicial? Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplo
Um processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, geralmente por um advogado, onde se espera que um juiz de direito ou mesmo um tribunal, emita uma decisão sobre a violação de um direito.
Após falarmos sobre lei ordinária, lei complementar e medida provisória, chegou a hora de falar um pouco sobre processos judiciais.
Podemos definir um processo como instrumento legal que objetiva eliminar conflitos através da justiça, através da aplicação das fontes do direito brasileiro, tendo como pilares a lei e a jurisprudência.
Sujeitos de um Processo Judicial
Para que haja um processo judicial e seu caso seja julgado, deverão haver inicialmente três sujeitos envolvidos:
- Autor do processo: acusa o réu, formula a demanda, deve ser legalmente capacitado, geralmente um advogado. É deverá provar que o réu cometeu o a falta perante a justiça;
- Réu: É o acusado, ele deverá provar sua inocência perante o juiz;
- Juiz: É o responsável por julgar o processo e emitir a sentença final sobre o caso. Deve possuir plenos poderes legais investidos pelo próprio Estado, para julgar tal demanda.
Fases de um Processo Judicial
Um processo judicial, a exemplo um processo civil, costuma ocorrer nas seguintes fases:
- Petição Inicial;
- Citação do Réu;
- Contestação;
- Audiência de Conciliação;
- Especificação de Provas;
- Produção de Provas (perícia);
- Audiência;
- Sentença.
Classificação dos Processos Judiciais
As três principais formas de classificação de um processo são: Processo de Conhecimento, Processo Cautelar e Processo de Execução, como seguem abaixo:
- Processo de Conhecimento: Neste o juiz deve processar e julgar uma determinada ação processual. O qual se subdivide em:
- Declaratório – declara-se a existência ou não de relação jurídica, para a continuação ou não do processo em si;
- Condenatório – confirma-se a existência da relação jurídica do caso e se apresenta a consequente punição do réu;
- Constitutivo – é possível, por meio de sentença previamente proferida, alterar a relação jurídica estabelecida.
- Processo Cautelar: comumente utilizado em casos que requerem certa urgência. Desta forma, detém certas particularidades e características sendo elas: auxiliar, subsidiário, instrumental e provisório;
- Processo de Execução: providência judicial a qual expõe o cumprimento e o reconhecimento legal de uma obrigação. Entretanto, não promove o cumprimento desta, ato este que é proferido no próprio processo.
Salvo em casos raros e muito específicos, a presença de um advogado em um processo judicial é mais que essencial, sendo, na verdade, até obrigatória, para que as partes (acusatória e defensiva) estejam devidamente e legalmente representadas.
Exemplo de Processo Judicial
Um exemplo de processo judicial está presente na constituição federal em artigo 184 parágrafo 3º, trata-se do instrumento do processo judicial de desapropriação, que será regulamentado por lei complementar.
