O que é Probidade? Conceito, e Aplicação
O conceito de probidade, boa-fé e moralidade, estão diretamente relacionados e embora um ou outro se destaque mais…
O que é Repetição do Indébito?
A repetição do indébito ou repetição em dobro é a nomenclatura dada ao instituto jurídico previsto no Código de…
Email é Documento? Tem Validade Jurídica?
Se você deseja saber se um email é documento, ou correio eletrônico como também conhecido, deve entender que ele…
Princípios Gerais do Direito
Os Princípios Gerais do Direito são preceitos impregnados no âmbito do Direito. Pressupostos basilares, eles dão…
4 Dicas para Passar no Exame da Ordem – OAB
Você que está se preparando para o temido exame da Ordem e fica nervoso só de pensar no dia da prova... Calma, tudo…
O que é Sindicato? Para que Serve? Princípio da Unidade Sindical
É função do sindicato é assegurar a proteção aos direitos dos trabalhadores e garantir que a relação com o…
Direito à Cópia do Contrato Celebrado
O consumidor faz jus ao recebimento de cópia do contrato celebrado, não somente para ter acesso às informações que…
O que é Direito à Reparação de Danos?
O direito a reparação de danos, ou indenização, provocados ao indivíduo poderá ocorrer tanto na esfera patrimonial…
O que é Direito Líquido e Certo? Conceito e Doutrina
O Direito Líquido e Certo é aquele que não necessita da comprovação de sua existência. Sua garantia é definida por…
O que é Legitimidade? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A Legitimidade para a causa ou Legitimidade ad causam, juntamente com o interesse de agir, corresponde às condições…
Sistemas de Governo – Presidencialismo e Parlamentarismo
São sistemas de governo o presidencialismo e o parlamentarismo, verificando-se um ou outro de acordo com a relação…
O que são Direitos Reais? Conceito, Princípio da Tipicidade, Exemplos
Os direitos reais, também chamado de direitos das coisas, surgem a partir da relação jurídica do indivíduo e coisa…
O que é Venda Casada? Conceito e Exemplos
A venda casada ocorre quando a venda de um produto ou serviço ao consumidor é condicionada à de outro produto ou…
O que é Iniciativa popular? Na Constituição, leis Federais, Estaduais e Municipais
A iniciativa popular é uma das formas de garantir a participação do indivíduo na vida do Estado. Por meio dela os…
Formas de Governo – Monarquia e República
As Formas de Governo são as instituições políticas que permitem ao Estado se organizar, regulando o poder político,…
Formas de Estado – Federal, Simples ou Unitário, Confederação
As formas de estado correspondem à maneira utilizada pelo Estado para organizar e administrar seu poder político em…
O que é Extinção da Punibilidade? Conceito, Causas e Perdão Judicial
A extinção de punibilidade ocorre quando durante um processo, ou na sua execução, surjam determinadas situações que…
O que é Ultratividade? Trabalhista, Penal, da Lei
A Ultratividade trata-se da continuação da validade de uma norma jurídica mesmo após o encerramento de sua…
O que é Servidor, Empregado e Funcionário Público?
O servidor, empregado e o funcionário público são termos utilizados para denominar os trabalhadores que possuem…
O que é Filiação Partidária?
A filiação partidária é requisito obrigatório a todos que tiverem interesse em se candidatar e seguir cargo…