O que são Costumes no Direito?

Os costumes são uma das fontes do direito, utilizadas para no âmbito jurídico para tomadas de decisão, consultas, processo legislativo e para os mais variados fins que requeiram fundamentação jurídica.

Já tratamos aqui de outros temas relacionados como as leis (lei ordinária e lei complementar), a jurisprudência, a doutrina. Chegou a vez de falarmos sobre os costumes no direito.

Uso dos Costumes

Quando um Juiz está analisando um caso, por exemplo, se a lei for omissa em relação ao assunto tratado, ele poderá se utilizar dos costumes, e outras fontes do direito para embasar sua decisão.

O importante é seguir a ordem estabelecida no artigo 4º do código civil, onde foi estabelecido que:

Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Um costume é uma ação que se repete sem que haja regulamentação tratando sobre o assunto. Nasce naturalmente, e continua vivo devido à regularidade de seu uso.

Um exemplo são as filas em locais, pois apesar de em alguns lugares serem emitirem senhas e outras formas de sequencia de atendimento, as filas costumam se formar voluntariamente entre as pessoas.

Tipos de Costumes

No direito existem três tipos de costumes, sendo eles:

• Costumes Secundum legem: sua utilização encontra amparo na lei. Quando não há acordo entre as partes em um processo judicial, o juiz poderá decidir com base neste tipo de costume;
• Costumes Praeter legem: se utiliza quando não há previsão legal. O jurista resolve a lacuna que há na legislação por meio da aplicação deste tipo de costume;
• Costumes Contra legem: este se classifica como contrário a lei. Trata-se de prática realizada pela sociedade como nova forma de conduta, porém que contradizem a lei, no entanto são recorrentes quando a aplicação da lei em desuso.

Qual a Diferença entre Costume e Jurisprudência?

É comum haver dúvidas entre o uso dos costumes e da jurisprudência. O primeiro é o resultado de membros da comunidade, é espontâneo, sem depender de qualquer tipo de hierarquia. Também advindo do resultado da tradição e cultura.

Já a jurisprudência, é o resultado de casos analisados por juristas, com base nas leis e na própria constituição federal. Há relação com o Estado, diferente dos costumes, os quais se originam na sociedade.

Os costumes são voluntários e espontâneos, em contrapartida a jurisprudência é fruto da reflexão de seus elaboradores.