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O que é Doutrina?

A doutrina constitui-se de um conjunto de estudos e entendimentos produzidos por estudiosos do direito, juristas, filósofos e também pesquisadores, os quais são utilizados no meio jurídico como fonte de consulta.

Já tratamos aqui sobre temas como jurisprudêncialei ordinárialei complementar e medida provisória. Trataremos agora sobre outra fonte recorrente no universo jurídico, a doutrina.

A doutrina é composta pela opinião de estudiosos do direito, sobre determinado tema ou conjunto de temas. Alguns destes autores possuem livros publicados e consagrados como fonte de consulta jurídica.

Funções da Doutrina

A principal finalidade da doutrina hoje é garantir a justiça através da interpretação das leis e da própria constituição federal. Entre suas funções, encontra-se o compromisso com o aperfeiçoamento do entendimento das normas jurídicas.

Análise e Atualização de Normas e Princípios

Trata-se também de analisar normas e princípios que possuam ou não concretude material (escrita), não sendo expostos expressamente nos textos legais, cabendo aos doutrinadores e juristas sua interpretação, de acordo com outras fontes do direito, ou mesmo o processo de atualização das normas existentes ao mundo real (realidade atual).

Analogia Legal

A analogia legal constitui-se do trabalho dos doutrinadores em procurar lacunas na lei, em temas nos quais não há norma, ou pontos que possuam imperfeições. O processo busca o preenchimento destas “brechas”, com o auxílio da doutrina.

Na história do direito, há diversas normas editadas que possuíam deficiências e imperfeições em sua concepção. Retificações devem ser realizadas com base em argumentos sólidos emitidos por aqueles que analisam o os instrumentos legais.

Senso Crítico Jurídico

A análise crítica dos objetos jurídicos também é uma função importante da doutrina. Através do estudo, os doutrinadores podem emitir suas opiniões sem se limitarem ao “dizer do direito”, mas expondo a lei a diferentes pontos de vista e ângulos de avaliação.

Tal como os sentidos constitucionais, que possuem visão sociológica, política e jurídica, outras a doutrina se utiliza de opiniões e pontos de vista diversos para analisar e organizar o conteúdo jurídico.

Este instrumento permite que se encontrem deficiências em outros paradigmas de interpretação legal, como a lógica, a ética e o sociológico. Trata-se do confronto intelectual de uma norma.

Organização do Conteúdo Jurídico

A amplitude do conteúdo jurídico é bastante extensa. Os doutrinadores são responsáveis também por organizar esse emaranhado de informações legais, realizado divisões e subdivisões em diversos ramos e segmentos de normas, facilitando o ordenamento jurídico.

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