O que é Doutrina?
A doutrina constitui-se de um conjunto de estudos e entendimentos produzidos por estudiosos do direito, juristas, filósofos e também pesquisadores, os quais são utilizados no meio jurídico como fonte de consulta.
Já tratamos aqui sobre temas como jurisprudência, lei ordinária, lei complementar e medida provisória. Trataremos agora sobre outra fonte recorrente no universo jurídico, a doutrina.
A doutrina é composta pela opinião de estudiosos do direito, sobre determinado tema ou conjunto de temas. Alguns destes autores possuem livros publicados e consagrados como fonte de consulta jurídica.
Funções da Doutrina
A principal finalidade da doutrina hoje é garantir a justiça através da interpretação das leis e da própria constituição federal. Entre suas funções, encontra-se o compromisso com o aperfeiçoamento do entendimento das normas jurídicas.
Análise e Atualização de Normas e Princípios
Trata-se também de analisar normas e princípios que possuam ou não concretude material (escrita), não sendo expostos expressamente nos textos legais, cabendo aos doutrinadores e juristas sua interpretação, de acordo com outras fontes do direito, ou mesmo o processo de atualização das normas existentes ao mundo real (realidade atual).
Analogia Legal
A analogia legal constitui-se do trabalho dos doutrinadores em procurar lacunas na lei, em temas nos quais não há norma, ou pontos que possuam imperfeições. O processo busca o preenchimento destas “brechas”, com o auxílio da doutrina.
Na história do direito, há diversas normas editadas que possuíam deficiências e imperfeições em sua concepção. Retificações devem ser realizadas com base em argumentos sólidos emitidos por aqueles que analisam o os instrumentos legais.
Senso Crítico Jurídico
A análise crítica dos objetos jurídicos também é uma função importante da doutrina. Através do estudo, os doutrinadores podem emitir suas opiniões sem se limitarem ao “dizer do direito”, mas expondo a lei a diferentes pontos de vista e ângulos de avaliação.
Tal como os sentidos constitucionais, que possuem visão sociológica, política e jurídica, outras a doutrina se utiliza de opiniões e pontos de vista diversos para analisar e organizar o conteúdo jurídico.
Este instrumento permite que se encontrem deficiências em outros paradigmas de interpretação legal, como a lógica, a ética e o sociológico. Trata-se do confronto intelectual de uma norma.
Organização do Conteúdo Jurídico
A amplitude do conteúdo jurídico é bastante extensa. Os doutrinadores são responsáveis também por organizar esse emaranhado de informações legais, realizado divisões e subdivisões em diversos ramos e segmentos de normas, facilitando o ordenamento jurídico.
