O seu Dicionário Jurídico Online

O que é o Direito?

O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho comporta a legislação de um Estado, mas pode transcender este, como ocorre com o direito internacional e direitos humanos.

Já tratamos aqui sobre temas relacionados, como história do direitofontes do direitodireitos sociais e direitos de nacionalidade. Aprenderemos um pouco sobre o que é direito.

Esta ciência se oriunda do campo social, onde suas normas controlam as atividades da sociedade e as relações entre os indivíduos dela. É imprescindível para a organização social, fundamentando valores, direitos e obrigações aos indivíduos.

A palavra se origina do latin directum, o que é reto, correto, ou mesmo adequado. Segundo o filósofo Kant, o direito é:

”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”.

Immanuel Kant

Direito Positivo e Natural

Há diversas divisões existentes no direito, sendo uma delas entre o direito positivo e o direito natural.

direito positivo trata de normas escritas, criadas e colocadas em vigor por meio do próprio Estado. Entre elas podemos citar as leis, lei ordinária e lei complementar, por exemplo, a jurisprudência, a doutrina e outros instrumentos legais aceitos pelo estado como fontes formais do direito.

direito natural se baseia em normas que se derivam das leis naturais, natureza, as quais buscam orientar o comportamento humano e os direitos sociais.

Divisões do Direito – Ramos do Direito

O direito também pode ser dividido em ramos. Entretanto, vale lembrar que o direito é uno, sendo esta divisão meramente didática, o que facilita o trabalho dos operadores do direito.

Direito Público

O direito público compete no conjunto de normativos jurídicos públicos, que tratam de assuntos relacionados com o interesse público, os quais regulam a relação existente entre o indivíduo e o Estado.

Citamos agora alguns dos ramos do direito público:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Tributário;
  • Direito Ambiental.

Direito Privado

O direito privado consiste no conjunto de normas de natureza privada, as quais disciplinam as relações entre os particulares, sem a participação do Estado.

Exemplos de ramos do direito privado:

  • Direito Civil
  • Direito Industrial;
  • Direito Empresarial.

Direito Processual

Há também a divisão processual do direito, a qual o busca auxiliar na compreensão, execução e aperfeiçoamento dos processos jurídicos existentes no mundo concreto, como o direito processual civil (CPC) e direito processual penal.

O direito processual penal, ou processo penal, por exemplo, trata-se de um ramo do direito público que busca julgar infrações penais, sendo um processo judicial uma sequencia de atos que buscam litigar conflitos entre pessoas físicaspessoas jurídicas ou mesmo envolvendo Administração Pública.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.