O que é o Direito?

O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho comporta a legislação de um Estado, mas pode transcender este, como ocorre com o direito internacional e direitos humanos.

Já tratamos aqui sobre temas relacionados, como história do direitofontes do direitodireitos sociais e direitos de nacionalidade. Aprenderemos um pouco sobre o que é direito.

Esta ciência se oriunda do campo social, onde suas normas controlam as atividades da sociedade e as relações entre os indivíduos dela. É imprescindível para a organização social, fundamentando valores, direitos e obrigações aos indivíduos.

A palavra se origina do latin directum, o que é reto, correto, ou mesmo adequado. Segundo o filósofo Kant, o direito é:

”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”.

Immanuel Kant

Direito Positivo e Natural

Há diversas divisões existentes no direito, sendo uma delas entre o direito positivo e o direito natural.

direito positivo trata de normas escritas, criadas e colocadas em vigor por meio do próprio Estado. Entre elas podemos citar as leis, lei ordinária e lei complementar, por exemplo, a jurisprudência, a doutrina e outros instrumentos legais aceitos pelo estado como fontes formais do direito.

direito natural se baseia em normas que se derivam das leis naturais, natureza, as quais buscam orientar o comportamento humano e os direitos sociais.

Divisões do Direito – Ramos do Direito

O direito também pode ser dividido em ramos. Entretanto, vale lembrar que o direito é uno, sendo esta divisão meramente didática, o que facilita o trabalho dos operadores do direito.

Direito Público

O direito público compete no conjunto de normativos jurídicos públicos, que tratam de assuntos relacionados com o interesse público, os quais regulam a relação existente entre o indivíduo e o Estado.

Citamos agora alguns dos ramos do direito público:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Tributário;
  • Direito Ambiental.

Direito Privado

O direito privado consiste no conjunto de normas de natureza privada, as quais disciplinam as relações entre os particulares, sem a participação do Estado.

Exemplos de ramos do direito privado:

  • Direito Civil
  • Direito Industrial;
  • Direito Empresarial.

Direito Processual

Há também a divisão processual do direito, a qual o busca auxiliar na compreensão, execução e aperfeiçoamento dos processos jurídicos existentes no mundo concreto, como o direito processual civil (CPC) e direito processual penal.

O direito processual penal, ou processo penal, por exemplo, trata-se de um ramo do direito público que busca julgar infrações penais, sendo um processo judicial uma sequencia de atos que buscam litigar conflitos entre pessoas físicaspessoas jurídicas ou mesmo envolvendo Administração Pública.

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