O que é Pessoa Jurídica?

Tao qual uma pessoa física, a pessoa jurídica possui características específicas de sua personalidade, como um capital próprio, separado do capital de sócios no caso de empresa, de acordo com o princípio da entidade.

Já falamos no site sobre temas como direitos sociais, direito de nacionalidade e direitos difusos. Trataremos agora sobre um tema constante em diversos ramos do direito, a pessoa jurídica.

Tipos de Pessoas Jurídicas no Brasil

No Brasil, temos atualmente 6 tipos de pessoas jurídicas reconhecidas e utilizadas em todo território nacional, sendo elas:

• MEI – Micro Empreendedor Individual;
• ME – Micro Empresa;
• EPP – Empresa de Pequeno Porte;
• LTDA – Sociedade Limitada;
• S.A. – Sociedade Anônima;
• EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Coletividade de Bens e de Pessoas

A pessoa jurídica é composta pela coletividade de pessoas denominada intersubjetiva. Já a coletividade de bens, dá origem a uma pessoa jurídica patrimonial.

Exemplos:

Um exemplo de coletividade de pessoas ocorre na fundação de uma sociedade empresária, a qual é composta pela união de pessoas com a finalidade de obter lucro.

As associações são outro exemplo de pessoa jurídica com coletividade de pessoas, no entanto não possuem objetivo de ganho financeiro, sendo essas intersubjetivas.

Um exemplo de pessoa jurídica patrimonial – coletividade de bens – é a figura de uma empresa. É composta por um conjunto de bens e pessoas trabalhando para gerarem renda para a entidade.

Pessoa Jurídica e sua Personalidade

A personalidade jurídica é concedida a partir do momento em que há o registro da empresa, na inscrição dos atos constitutivos. Neste momento, a PJ adquire personalidade jurídica própria, passando a gozar de direitos e deveres.

Apesar do capital da empresa não se confundir com seus sócios, estes respondem por aquela quando há obrigações que não foram cumpridas pela pessoa jurídica.

Extinção da Pessoa Jurídica

Poderá haver a dissolução de uma pessoa jurídica nos seguintes moldes:

• Extinção Convencional: Ocorre por convenção dos sócios integrantes da empresa;
• Extinção Administrativa: não há mais autorização para o funcionamento e é encerrada por órgão público;
• Extinção Judicial: a dissolução é iniciada pelos administradores, os quais dispõem de 30 dias de prazo;
• Extinção por Fato Natural: quando há a morte de seus membros, e os herdeiros não dão prosseguimento às suas atividades.

Direito Brasileiro e a PJ

Na história do direito brasileiro, as pessoas jurídicas têm sido regulamentadas pelo código civil, e também por outras fontes do direito como também o direito empresarial, comercial ou privado.