Prisão preventiva é uma medida cautelar que restringe a liberdade antes de uma condenação definitiva. Ela não é pena antecipada: só pode ser decretada por decisão fundamentada, com base em requisitos legais e em riscos concretos do caso.
Quais requisitos o juiz analisa?
O Código de Processo Penal exige prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e perigo concreto decorrente da liberdade da pessoa investigada ou acusada. A medida deve proteger uma finalidade prevista em lei, como a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. A gravidade abstrata do crime, sozinha, não basta.
Além desses fundamentos, deve existir uma hipótese legal de admissibilidade do art. 313 do CPP. A decisão precisa indicar fatos concretos, novos ou contemporâneos que justifiquem a medida. As alterações legislativas de 2025 reforçaram critérios para avaliar risco à ordem pública e vedaram expressamente a prisão fundada apenas em alegações genéricas de gravidade do delito.
Quem pode pedir e como é decretada?
Durante a investigação ou o processo, a prisão preventiva é decretada pelo juiz a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente de acusação, ou por representação da autoridade policial, conforme o art. 311 do CPP. O juiz não deve decretá-la de ofício. A decisão deve explicar por que medidas cautelares menos gravosas não são suficientes, quando essa análise for pertinente.
A prisão pode ser revogada?
Sim. Se os motivos deixarem de existir, o juiz pode revogar a prisão; se surgirem razões concretas, pode decretá-la novamente. O CPP também prevê revisão periódica da necessidade da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada. A manutenção não deve ser tratada como automática.
