Autos do Processo
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas. É a representação física daquilo que está em discussão no decorrer de um processo.
Possuem fundamental importância para o trabalho de juízes, pois, funcionam como fontes de embasamento para a sentença. Os autos integram tanto processos de natureza judicial, quanto os de natureza administrativa.
Autos e a Celeridade do Processo
Entretanto, se por um lado o levantamento dos autos garante os benefícios ao processo mencionados anteriormente, por outro lado existem os que alegam a prevalência da garantia do devido processo legal.
Isso significa dizer que o respeito a esse procedimento pode retardar o andamento de processos, uma vez que a sentença estaria vinculada a esse conjunto de evidências, que requerem tempo para serem juntadas.
Assim, cabe ao juiz relativizar a burocracia, garantindo tanto a transparência dos processos, quanto o princípio da celeridade e do devido processo legal.
Exemplos de Autos
Entre os principais exemplos de autos de um processo podemos destacar:
- Petição inicial e contestação;
- Atas, ofícios, mandados;
- Sentenças e despachos oriundos do juiz.
A junção dos autos, embora represente uma adequação burocrática às imposições do Estado, é também uma importante ação para garantir a transparência do Judiciário, uma vez que permite o acesso para consulta, inclusive de terceiros não envolvidos em um processo.
Consultando os Autos do Processo
Mesmo que não seja parte envolvida de um processo, todo cidadão possui o direito de consultar os autos, salvo se estiver em segredo de justiça. Para tanto, deverá se dirigir à vara ou ao juizado onde tramita o processo.
No que se refere aos advogados, uma recente conclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que caso estejam devidamente credenciados no tribunal, eles usufruem de pleno direito para acessarem qualquer processo eletrônico, mesmo que não conste procuração nos autos.
Isso se justifica, entre outras razões, pelo fato de que muitas vezes um advogado assume um caso já em andamento, e precisa atuar com celeridade.
Autos e o Mundo Virtual
Com os recentes avanços digitais, tornou-se possível a implementação de autos pelos meios virtuais, permitiram acelerar processos, uma vez que a consulta dos autos passou a ser feita de modo instantâneo e remoto, através do meio eletrônico.
Muitos juristas acreditam que esse é um grande passo para que o juiz foque sobretudo no respeito à justiça, afastando-se de meras instrumentalizações burocráticas que atrapalhem o andar dos processos o que, certamente, causa danos ao Estado, aos cidadãos e aos profissionais de direito.
