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Direito Penal
O que são Mediação e Conciliação?
Mediação e conciliação são métodos extrajudiciais de resolução de conflitos que promovem soluções pacíficas,…
Etapas do Andamento de Processos Judiciais: Um Guia Completo
As fases de um processo judicial são compostas por diversas etapas, cada uma refletindo um avanço no caminho para a…
Recorrente e Recorrido
Os termos recorrente e recorrido são expressões usadas no direito para se referir à parte que interpõe um recurso…
O que é Contagem de Prazo Processual? Quando começa a contar? O que vem Depois?…
A contagem de prazo processual consiste na determinação do período de tempo para a realização de atos processuais…
O que é Prisão Perpétua? Quanto Tempo Dura? Quais Crimes? no Mundo
A prisão perpétua, conhecida também como pena de encarceramento vitalício, consiste em uma sentença de prisão na…
O que é Tentativa de Homicídio? Qual a Pena? Quem Julga?
A tentativa de homicídio é um crime grave de atentado contra a vida de outra pessoa, onde há a intenção de matar,…
O que é Hasta Pública? Significado, Exemplos, Sinônimos
A Hasta Pública é um procedimento legal que ocorre quando bens são leiloados pelo Estado ou por empresas públicas.…
O que é Prolação da Sentença? O que Acontece Depois? Significado, Exemplos,…
Prolatar uma sentença significa que foi emitida uma decisão. Pode dizer que foi emitida ou proferida uma decisão.…
O que significa Juris Tantum? Conceito, Limitações, Exemplos
Juris Tantum é um termo em latim que se traduz como "presunção de direito". É um princípio jurídico que se refere à…
Correição Parcial Judicial
A correição parcial é uma medida usada judicialmente para contestar possíveis erros do jurídicos. Dessa forma, é…
O que é Falsidade Ideológica? É Crime? Quais as Penas? Significado, Lei, Exemplos
A Falsidade Ideológica trata-se de um tipo de crime cometido por indivíduo que cria ou adultera um documento,…
O que são Penas Restritivas de Direito? Quais São? Quando são Aplicadas? Art 43 CP
As penas restritivas de direito, ou penas alternativas, tratam-se daquelas que instituem prestação mais branda ou…