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Direito Eleitoral
O que é Filiação Partidária?
A filiação partidária é requisito obrigatório a todos que tiverem interesse em se candidatar e seguir cargo…
O que são Direitos Políticos?
A proteção aos direitos políticos se demonstra essencial em um Estado Democrático de Direito, no qual é permitida…
Como Justificar o Voto? Justificar Voto no Segundo Turno
Para saber como justificar o voto no dia da eleição, basta comparecer a um dos locais destinados ao recebimento de…
O que Acontece se eu Não Votar nas Eleições?
E se eu não votar nas eleições? Se no dia da eleição o eleitor estiver fora de seu domicílio eleitoral, ou por…
Como Transferir o Título de Eleitor?
Quando o eleitor muda de endereço e deseja votar em seu novo domicílio eleitoral, é necessário transferir o título…
Como Regularizar o Título de Eleitor?
Regularizar o título de eleitor será necessário se o eleitor deixar de votar por três eleições consecutivas e não…
Como Funciona o Voto em Branco nas Eleições?
O voto em branco é aquele em que o eleitor opta por não escolher nenhum candidato durante uma eleição. Para votar…
Militar pode Votar? Conscrito Pode? Militar Pode Justificar o Voto?
Militar pode Votar? Para responder a essa pergunta devemos entender primeiro em qual tipo de classificação militar…
O que é Magistrado? Conceito, Diferenças e Tipos
O Magistrado, com a vedação ao Tribunal de Exceção, possui sua competência determinada anteriormente aos fatos,…
O que é Jurisdição? Conceito, Características e Exemplos
A Jurisdição, ou função jurisdicional, trata-se da característica que o Estado possui em exercer seu poder para…
O que é Impeachment? Quem está Sujeito? Como Funciona? Presidentes Impedidos no…
O impeachment se origina língua inglesa e seu significado literal é “impedimento”. Esse termo corresponde a um…
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…