Para existir juridicamente, um partido precisa cumprir etapas perante a Justiça comum e a Justiça Eleitoral. A obtenção do registro civil dá personalidade jurídica, mas não permite, sozinha, participar de eleições: o estatuto e os órgãos nacionais precisam ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Etapas principais

  1. Reunir fundadores e aprovar programa e estatuto em ato de fundação.
  2. Registrar a pessoa jurídica no cartório competente do Distrito Federal.
  3. Comunicar a formação ao TSE e usar o sistema de apoiamento de partido em formação.
  4. Coletar assinaturas de eleitoras e eleitores não filiados a outro partido, nos termos da legislação.
  5. Organizar órgãos de direção em pelo menos um terço das unidades da Federação.
  6. Solicitar ao TSE o registro do estatuto e do órgão de direção nacional.

O art. 7º da Lei 9.096/1995 prevê apoiamento mínimo de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuído por ao menos um terço dos estados, com mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles. Quantidades absolutas variam conforme a eleição de referência e a tabela divulgada pela Justiça Eleitoral.

Registro no TSE e direito de disputar eleição

A Resolução TSE 23.571/2018 detalha o procedimento, a coleta e validação do apoiamento e os documentos do processo. O partido deve demonstrar caráter nacional, organização definitiva e regularidade documental. Há prazos e regras de impugnação; assinaturas inválidas, duplicadas ou de pessoas sem condição eleitoral podem reduzir o apoiamento confirmado.

O registro do partido deve ocorrer dentro do prazo previsto na Lei das Eleições para permitir a participação no pleito. Mesmo após registro, candidatas e candidatos precisam cumprir condições individuais de elegibilidade, ser escolhidos em convenção e obter registro de candidatura.

Cuidados para quem apoia

  • Confirme se a coleta está vinculada a partido em formação registrado no sistema do TSE.
  • Leia a declaração apresentada junto ao apoiamento e não assine formulário em branco.
  • Verifique o uso dos dados pessoais e guarde cópia ou comprovante da manifestação.
  • Acompanhe o status do apoiamento nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Perguntas frequentes

O registro em cartório autoriza o partido a concorrer?

Não. É necessário registrar o estatuto e o órgão nacional no TSE, além de cumprir prazo eleitoral e demais requisitos.

Qualquer eleitor pode apoiar a criação?

O apoiamento deve observar requisitos legais, inclusive a regra de não estar filiado a outro partido e a validação pela Justiça Eleitoral.

O número de assinaturas é fixo?

Não. O percentual é legal, mas a quantidade depende dos votos válidos usados como referência e das atualizações por quadriênio.

Conteúdo informativo. O registro depende da validação do apoiamento, da documentação e dos prazos eleitorais em vigor.