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Direito
Direitos do Consumidor: Um Guia Completo
Os direitos do consumidor são regulamentados no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das…
Direitos Autorais Música: Como Funciona?
Os direitos autorais na música são uma parte essencial da indústria de entretenimento. Eles garantem que…
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Como Funciona e Sua Importância para as…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000, é um marco na gestão…
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Tudo o que Você Precisa Saber
A Lei nº 14.133/2021 é a nova legislação que rege os processos de licitações e contratos administrativos no Brasil,…
Direitos Políticos: Um Guia Completo
Os direitos políticos são essenciais para garantir a participação dos cidadãos no processo democrático. Eles…
Recorrente e Recorrido
Os termos recorrente e recorrido são expressões usadas no direito para se referir à parte que interpõe um recurso…
O que é Contagem de Prazo Processual? Quando começa a contar? O que vem Depois?…
A contagem de prazo processual consiste na determinação do período de tempo para a realização de atos processuais…
O que é Prisão Perpétua? Quanto Tempo Dura? Quais Crimes? no Mundo
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O que é Tentativa de Homicídio? Qual a Pena? Quem Julga?
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O que é Hasta Pública? Significado, Exemplos, Sinônimos
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O que é Prolação da Sentença? O que Acontece Depois? Significado, Exemplos,…
Prolatar uma sentença significa que foi emitida uma decisão. Pode dizer que foi emitida ou proferida uma decisão.…
O que é Laudêmio? Quem Paga? Significado, Exemplos
O laudêmio é uma cobrança fundiária única in pecunia (em dinheiro) cobrada percentualmente sobre o preço de…