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Direito
O que é Sociedade de Propósito Específico? Como Funciona? Quem Pode Ser SPE? Quais…
Uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma entidade jurídica criada com o objetivo de realizar um projeto ou…
O Que é Abandono de Emprego?
O abandono de emprego é caracterizado por ausência injustificada ao trabalho por um período prolongado (geralmente…
Dia do Advogado: História, Data, Importância, Frases Comemorativas
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O Que Acontece em uma Audiência de Custódia?
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Denúncia da PGR: O que é? Como Funciona? Quais São os Passos?
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Apelação e Agravo
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As fases de um processo judicial são compostas por diversas etapas, cada uma refletindo um avanço no caminho para a…
Teoria do Funcionário de Fato
A teoria do funcionário de fato é um princípio do direito administrativo que trata da validade dos atos praticados…
Silêncio Administrativo: O que é? Objetivo, Situações, Efeitos, Exemplo
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Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Poder: Diferenças, Exemplos,…
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O que é Lei de Execução Fiscal? Processo de Execução, Garantias, Prescrição
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