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Processo Civil
O que é Mora? Conceito, Prazo, Purgação, Exemplo
Mora trata-se do atraso de pagamento de dívida. O devedor que não efetua o pagamento é considerado que está em mora…
O que é Abertura de Vista de Processo? Qual o Prazo? Previsão Legal Artigo
A abertura de vista ou pedir vista de um processo significa que houve uma determinação de um membro do judiciário,…
O que são Procedente e Improcedente no Direito?
Os termos Procedente e Improcedente tratam-se de de termos utilizados no curso de um processo judicial, quando há…
O que é Audiência Una, Única, Indivisível e Contínua? Conceito, na Lei
A Audiência Una e Indivisível consiste em uma forma de garantir que o processo tramite de modo mais célere, em…
O que é Renúncia ao Mandato? Como é Feita? Artigo, CPC
A Renúncia ao Mandato trata-se da extinção da procuração (mandato). Ocorre quando são encerradas as possibilidades…
O que é Ad Judicia? Para que Serve? Cláusula, Procuração
Ad judicia é a cláusula que concede poderes gerais de atuação do advogado (outorgado) em determinado processo, de…
Ação de Cobrança
A ação de cobrança consiste em processo a partir do qual se busca a satisfação de determinada dívida vencida.…
Ação Pauliana
A ação pauliana é ajuizada com o escopo de anular o negócio jurídico que teve alguma irregularidade na sua…
Réplica e Tréplica
A Réplica e a Tréplica são importantes peças processuais, apresentadas com o escopo de garantir o contraditório e a…
Citação
A citação é a forma prevista na legislação pátria que garante ao réu o direito a ter ciência da existência de um…
Processo Extinto
Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em…
Processo Baixado
Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite…