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Direito Civil
O que são Mediação e Conciliação?
Mediação e conciliação são métodos extrajudiciais de resolução de conflitos que promovem soluções pacíficas,…
Apelação e Agravo
No contexto do processo civil e penal brasileiro, os recursos desempenham um papel crucial para a efetivação do…
Etapas do Andamento de Processos Judiciais: Um Guia Completo
As fases de um processo judicial são compostas por diversas etapas, cada uma refletindo um avanço no caminho para a…
Direitos do Consumidor: Um Guia Completo
Os direitos do consumidor são regulamentados no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das…
Direitos Autorais Música: Como Funciona?
Os direitos autorais na música são uma parte essencial da indústria de entretenimento. Eles garantem que…
Recorrente e Recorrido
Os termos recorrente e recorrido são expressões usadas no direito para se referir à parte que interpõe um recurso…
O que é Contagem de Prazo Processual? Quando começa a contar? O que vem Depois?…
A contagem de prazo processual consiste na determinação do período de tempo para a realização de atos processuais…
O que é Hasta Pública? Significado, Exemplos, Sinônimos
A Hasta Pública é um procedimento legal que ocorre quando bens são leiloados pelo Estado ou por empresas públicas.…
O que é Laudêmio? Quem Paga? Significado, Exemplos
O laudêmio é uma cobrança fundiária única in pecunia (em dinheiro) cobrada percentualmente sobre o preço de…
O que são Adimplemento e Inadimplemento dos Contratos? Significado, Exemplos,…
O conceito de Adimplemento e inadimplemento são termos comuns no mundo dos contratos, o primeiro refere-se ao…
O que é Animus Domini? Conceito Jurídico, Exemplos na Prática e Importância no…
Animus domini é um termo em latim que se traduz como "a intenção do proprietário". Esse conceito é importante no…
Correição Parcial Judicial
A correição parcial é uma medida usada judicialmente para contestar possíveis erros do jurídicos. Dessa forma, é…