Acessão é uma forma de aquisição da propriedade em que algo se incorpora ao imóvel, por fenômeno natural ou por intervenção humana. Ela pode surgir com alterações de rios, formação de ilhas, plantações ou construções.

O art. 1.248 do Código Civil enumera as modalidades. A regra é importante porque o acréscimo pode se incorporar a um terreno e gerar discussão sobre titularidade, indenização ou remoção.

Quais são as modalidades?

Nas acessões naturais, o curso da água pode formar ilhas, depositar sedimentos gradualmente (aluvião), deslocar de forma brusca uma porção de terra (avulsão) ou abandonar antigo leito. O Código Civil estabelece critérios próprios para cada hipótese, especialmente sobre localização, limites e indenização.

Nas acessões artificiais, a questão aparece com plantio ou construção. O art. 1.253 presume que a construção existente foi feita pelo proprietário e às suas custas, até que se prove o contrário.

O que ocorre quando alguém constrói em terreno alheio?

O art. 1.255 do Código Civil prevê que quem planta ou edifica em terreno alheio perde a obra em favor do proprietário. Se agiu de boa-fé, pode ter direito à indenização; se a construção valer muito mais que o terreno, pode haver aquisição do solo mediante pagamento, nos termos do parágrafo único.

Boa-fé, valor da obra, extensão da ocupação e possibilidade de divisão do terreno são fatores relevantes. Em casos de invasão parcial de terreno vizinho, os arts. 1.258 e 1.259 do Código Civil trazem regras próprias, que podem incluir indenização e, em certas condições, aquisição da parte ocupada.

Antes de iniciar uma obra perto de divisa, confira matrícula, levantamento topográfico, licenças e autorização do proprietário. Guarde projetos, notas fiscais e comunicações; a prova ajuda a esclarecer limites e investimentos, mas não substitui o registro imobiliário.

Como agir diante de uma disputa?

  • Obtenha matrícula atualizada e planta do imóvel para confirmar limites registrados.
  • Registre o estado da obra e as datas com fotos, contratos e comprovantes.
  • Solicite avaliação técnica quando houver controvérsia sobre área, valor ou possibilidade de remoção.
  • Busque acordo formal antes de continuar uma obra que possa avançar sobre o terreno vizinho.

Perguntas frequentes

Quem constrói em terreno alheio sempre perde a construção?

A regra geral do art. 1.255 é a incorporação ao imóvel, mas a boa-fé pode gerar indenização e, em situação específica, aquisição do solo mediante pagamento.

Uma obra de alto valor pode transferir o terreno ao construtor?

O parágrafo único do art. 1.255 admite essa solução se a construção ou plantação exceder consideravelmente o valor do terreno e houver boa-fé, com indenização fixada por acordo ou judicialmente.

O que fazer se a obra ultrapassou a divisa?

Documente a situação, confira a planta e procure avaliação técnica. Os arts. 1.258 e 1.259 tratam de invasões parciais e seus efeitos, que dependem da proporção, da boa-fé e dos prejuízos.

Conteúdo informativo. A titularidade e eventual indenização dependem da prova, dos limites do imóvel e das circunstâncias da construção ou do fenômeno natural.