Na locação sob medida, o proprietário compra, constrói ou reforma um imóvel de acordo com a necessidade de uma empresa e depois o aluga por prazo determinado. O modelo, conhecido como built to suit, costuma exigir investimento inicial alto e um contrato detalhado.
O art. 54-A da Lei nº 8.245/1991 reconhece essa modalidade de locação não residencial e dá espaço às condições livremente pactuadas, observadas as regras processuais da Lei do Inquilinato.
Quais características identificam o contrato?
O imóvel precisa ser especificado pelo futuro locatário, e a aquisição, construção ou reforma substancial deve ser feita para atender a esse uso. Uma locação comercial comum não se torna automaticamente sob medida apenas porque o inquilino realizou pequenas adaptações.
O contrato deve descrever o projeto, os padrões de entrega, o prazo, o aluguel, os índices de reajuste, quem responde por licenças e obras, e o que ocorre com benfeitorias e equipamentos no encerramento.
O prazo e a saída antecipada merecem atenção
Como o locador financia uma obra ou investimento específico, o prazo costuma ser longo. O art. 54-A, § 1º, permite que as partes convencionem a renúncia à revisão do aluguel durante a vigência do contrato. Isso pode afastar uma revisão judicial por preço de mercado nesse período.
Se o locatário encerrar o vínculo antes do prazo, a multa pactuada não pode superar a soma dos aluguéis que faltariam até o término, conforme o § 2º. O valor pode ser expressivo; confira se há fórmula proporcional, hipóteses de rescisão por falha na entrega e regras para transferência do negócio.
- Registre no contrato o padrão técnico e o cronograma da obra.
- Defina quem suporta atraso de licenças, mudanças de projeto e custos extraordinários.
- Negocie garantias, seguro, conservação e destino das melhorias.
- Calcule o custo de saída antes de assumir o prazo total.
Para comparar com outras formas de locação comercial, veja quando o inquilino pode pedir a renovação do contrato.
Perguntas frequentes
Qualquer imóvel comercial pode ser alugado nesse formato?
O enquadramento do art. 54-A depende de investimento prévio do locador para adquirir, construir ou reformar substancialmente o imóvel especificado pelo pretendente.
O locatário pode sair antes do fim?
Pode, mas a multa contratual pode ser cobrada, respeitado o limite legal de soma dos aluguéis restantes e o que foi pactuado para a rescisão.
O aluguel pode ser revisto durante o contrato?
A lei permite que as partes renunciem à revisão do valor no prazo contratual. Leia a cláusula com atenção antes de assinar.
Fonte: Lei do Inquilinato, arts. 4º e 54-A.
Este conteúdo é informativo. A aplicação das cláusulas depende do projeto, das garantias e do contrato firmado.







