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Direito ao Voto

O direito ao voto é adquirido em democracias e que tem como objetivo permitir ao cidadão expressar uma opinião em um processo de tomada de decisão. No Brasil, é através do voto que são eleitos vários representantes políticos tais como: Prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Vereadores, Governadores e Presidentes.

Já tratamos também aqui no dicionário direito sobre tirar 2ª via do título eleitoral, agentes políticos, filiação partidária, direitos políticos, não votar. Hoje veremos como tirar 2ª via do Título Eleitoral.

Direito ao Voto no Brasil

O voto no Brasil é secreto, realizado através de urnas eletrônicas habilitadas para contabilizá-los ao final de todo o processo.

Ao exercer seu direito, o cidadão pode escolher votar em algum candidato que esteja concorrendo o cargo político naquele momento, mas também pode optar por anular ou cancelar seu voto, se abstendo de tomar uma decisão.

Compra de Voto

A compra do voto é proibida, e os candidatos possuem dias e horários para iniciar e finalizar sua campanha eleitoral. Desde a primeira eleição em 1532, muitas garantias foram adquiridas pelos eleitores por meio da criação de novas Constituições.

O direito ao voto passou das mãos de poucos indivíduos para as de mais de 147 milhões de pessoas aptas a votar e decidir o futuro de seus municípios, estados e país.

Eleições no Brasil

A primeira eleição no Brasil ocorreu em 1532, mas só em 1824, com a criação da primeira Constituição Federal, uma legislação eleitoral brasileira foi aplicada em um pleito.

Nesse período, o voto era obrigatório e restrito aos cidadãos do sexo masculino que comprovassem certa renda anual. As mulheres só conquistaram o direito ao voto no ano de 1932, mas só votaram de fato em 1946, em decorrência do período da ditadura de Vargas.

Atualmente, cidadãos brasileiros a partir de 16 anos de idade, independente de sua classe social e de seu gênero, possuem o direito ao voto. No entanto, ele só é obrigatório para pessoas alfabetizadas com faixa etária de 18 a 70 anos. Para cidadãos analfabetos, maiores de 70 anos, e pessoas com idade de 16 e 17 anos, ele é facultativo.

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