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Normas Jurídicas

Partes do Processo

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em alguma circunstância judicial. Essa conceituação é importante, por exemplo, na determinação de qual das partes será beneficiada pela sentença judicial.

Desídia

A desídia é um tipo de comportamento no trabalho onde o empregado não cumpre com suas tarefas por falta de vontade ou preguiça. Dessa forma, ao longo do tempo ele vai acumulando tarefas, podendo faltar ou se atrasar ao serviço, o que causa prejuízo para a empresa que o contratou.

Licença Nojo

O termo licença nojo é utilizado para referir-se à licença óbito, caracterizada pelo afastamento do colaborador da organização em que trabalha devido à morte de algum familiar, para garantir o direito ao luto durante este período.

Licença Gala

A Licença Gala ou Licença Casamento proporciona ao empregado em regime de CLT o benefício de se ausentar de suas atividades durante determinado período de tempo, após ter se casado, sem qualquer desconto no valor de seu salário.

Comodato

O comodato trata-se de um tipo de empréstimo gratuito regido por um contrato unilateral de um bem não fungível (consumível), que pode ser trocado por outro exatamente igual. A palavra tem origem do latim commodatum e, em português significa empréstimo.

Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea

Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos;  "§ ou Parágrafo Único" - para Parágrafos; "I,II,III...XX..." - para Incisos e "a), b), c)...g)..." - para alíneas.