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Normas Jurídicas
Norma Penal em Branco
A normal penal em branco é um comando inacabado, genérico ou indeterminado que necessita da complementação de…
Partes do Processo
A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…
Discricionariedade
Discricionariedade trata-se da condição de uma decisão ser tomada com base na autoridade dada ao poder…
Desídia
A desídia é um tipo de comportamento no trabalho onde o empregado não cumpre com suas tarefas por falta de vontade…
Licença Nojo
O termo licença nojo é utilizado para referir-se à licença óbito, caracterizada pelo afastamento do colaborador da…
Licença Gala
A Licença Gala ou Licença Casamento proporciona ao empregado em regime de CLT o benefício de se ausentar de suas…
Comodato
O comodato trata-se de um tipo de empréstimo gratuito regido por um contrato unilateral de um bem não fungível…
Ato Normativo
Ato Normativo trata-se do ato decorrente do Poder Executivo, dotados de generalidade e abstração, que possui…
Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea
Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma…
Caput
Caput é uma palavra oriunda do latim, e significa cabeça. Dependendo do contexto da frase caput também pode…
Pluralismo Político
O pluralismo político se traduz no incentivo quanto à coexistência de várias de ideias políticas, sendo permitido a…
Princípio da Taxatividade
O princípio da taxatividade em relação ao direito penal nos mostra que somente poderão ser aplicados de modo…