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Normas Jurídicas

Argumentum Ad Hominem

Ad Hominem ou argumentum ad hominem é uma expressão em latim que significa dizer que alguém está criticando determinado assunto não em razão do assunto ou conteúdo propriamente dito, mas sim com base na opinião formada acerca de seu autor. Traduzindo do latim para o português, argumentum ad hominem significa “argumento contra a pessoa”.

Partes do Processo

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em alguma circunstância judicial. Essa conceituação é importante, por exemplo, na determinação de qual das partes será beneficiada pela sentença judicial.

Desídia

A desídia é um tipo de comportamento no trabalho onde o empregado não cumpre com suas tarefas por falta de vontade ou preguiça. Dessa forma, ao longo do tempo ele vai acumulando tarefas, podendo faltar ou se atrasar ao serviço, o que causa prejuízo para a empresa que o contratou.

Licença Nojo

O termo licença nojo é utilizado para referir-se à licença óbito, caracterizada pelo afastamento do colaborador da organização em que trabalha devido à morte de algum familiar, para garantir o direito ao luto durante este período.

Licença Gala

A Licença Gala ou Licença Casamento proporciona ao empregado em regime de CLT o benefício de se ausentar de suas atividades durante determinado período de tempo, após ter se casado, sem qualquer desconto no valor de seu salário.

Comodato

O comodato trata-se de um tipo de empréstimo gratuito regido por um contrato unilateral de um bem não fungível (consumível), que pode ser trocado por outro exatamente igual. A palavra tem origem do latim commodatum e, em português significa empréstimo.

Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea

Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos;  "§ ou Parágrafo Único" - para Parágrafos; "I,II,III...XX..." - para Incisos e "a), b), c)...g)..." - para alíneas.