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Órgãos e Entidades
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é aquele que se preocupa com a criação de leis, bem como com a fiscalização orçamentária.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário trata-se de um dos três poderes dispostos em nossa Carta Magna os quais mantem todo o…
CNJ – Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ corresponde a um órgão de extrema relevância para o Poder Judiciário, sendo…
O que é Descentralização e Desconcentração Administrativa? Conceito e Diferenças
A descentralização e desconcentração administrativa são formas de a organização dos órgãos e entidades…
O que é Administração Pública? Conceito, Divisões e Princípios
A Administração Pública, direta ou indireta, é formada pelos órgãos e pessoas jurídicas que prestam os serviços…
O que é Poder Público? Para que Serve? Conceito e Importância
O Poder Público, constituído pelo Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, trabalha em esferas distintas,…
O que é Administração Direta e Indireta? Conceito, Diferenças e Exemplos
Os órgãos da Administração Direta surgem a partir do processo chamado desconcentração da Administração Pública,…
O que é Contrato? Conceito, Classificação, e Exemplos
O contrato é formado pela vontade das partes, deve ser composto por uma ou mais parte interessada, no qual se…
O que é Comunicação Oficial? Documentos, Tratamento e Exemplos
A comunicação oficial é aquela emitida por diferentes setores do Serviço Público e recebida por ele mesmo ou pelo…
O que é Regimento Interno? Para que Serve? Exemplos
O regimento interno pode ser definido como um conjunto de normas, um regulamento. Desta forma, é possível entender…
O que é Defensoria Pública? Para que Serve? Funções e Membros
A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como princípios institucionais a unidade, a…
O que é o Ministério Público? O que Faz o MP? Características, Divisões e Membros
O Ministério Público é uma instituição autônoma do Estado que não está subordinada aos Poderes Legislativo,…
