Congresso Nacional
O Congresso Nacional busca apoio no Senado e Câmara para montar sua Mesa Diretora, órgão deliberativo formado por senadores e deputados que ocupam cargos de presidente, vice-presidentes e secretários. Estes parlamentares se reúnem, anualmente, na capital federal de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Outros encontros podem ocorrer de maneira extraordinária, com a convocação pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou quando houver pedido da maioria dos integrantes das duas Casas que foram o Congresso Nacional, em caso de interesse público ou urgência.
Em outros artigos aqui do dicionário direito falamos sobre o que é Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, CNJ e Ministério Público. Hoje veremos um pouco sobre Congresso Nacional.
História do Congresso Nacional
Após uma longa história iniciada em 1891, com o fim da monarquia e o surgimento da República, o Congresso Nacional teve sua base firmemente instalada a partir da Constituição de 1988. O Congresso é a instituição política que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo.
O Rio de Janeiro mantinha a sede do Congresso Nacional, desde a Independência do Brasil até 1960, quando houve a transferência para Brasília, onde opera no Palácio Nereu Ramos, projetado por Oscar Niemeyer.
Em 2007, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tombou o edifício, que, desde então, está compreendido no patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco).
Como Funciona o Congresso Nacional?
Esta Casa funciona pelo sistema bicameral, por meio do Senado Federal, formado por 81 senadores da República que representam todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, e também a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais.
Assim, alguns tipos de norma são submetidas para apreciação dos integrantes dessa estrutura, tais como emendas à Constituição Federal, leis federais complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos federal.
Além disso, compete ao Congresso analisar e dispor, com a sanção do Presidente da República, sobre todas as matérias de competência da União, como sistema tributário, moeda, criação de ministérios, entre outras.
Meu nome é Guilherme Matos, estudante e entusiasta do direito e das diversas normas que o regem no Brasil. Estou aqui para compartilhar um pouco do meu conhecimento com vocês por meio de artigos aqui no Dicionário Direito. Vamos explorar juntos os desafios e nuances dessa área tão fascinante!