Meus Direitos

Os direitos do cidadãos brasileiros são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Esses direitos são…

Os direitos humanos são um conjunto de direitos universais garantidos a todas as pessoas, independentemente de…

Trabalhar sem carteira assinada, embora uma prática comum, é uma violação da legislação trabalhista brasileira.…

Os estrangeiros que vivem ou transitam pelo Brasil possuem uma série de direitos e garantias, conforme estabelecido…

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger os trabalhadores formais em situações de…

Os direitos políticos são essenciais para garantir a participação dos cidadãos no processo democrático. Eles…

Conhecer os direitos dos pais de filho com autismo é muito importante para auxiliar os pais nessa jornada. Os…

Redigida em 1° de outubro de 2003, a Lei 10.741 assegura uma série de direitos do idoso. Como uma lei de incentivo…

O estabelecimento comercial não pode proibir o consumidor de entrar com comida no cinema, estádio ou parque. A…

O novo benefício estará disponibilizado pelo Governo Federal, intitulado Auxílio Brasil deve começar a ser pago a…

É possível deserdar um filho?  Além dos filhos, pais, cônjuges e companheiros também podem ser deserdados em…

O seguro-desemprego consiste na remuneração devida ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa ou que se…