O seu Dicionário Jurídico Online
Navegando pela Categoria

Meus Direitos

Nota Fiscal Paulistana

Nota Fiscal Paulistana é um programa da prefeitura de São Paulo onde os consumidores podem receber parte do dinheiro que gastaram em suas compras. Para isso, além de efetuar o cadastro é necessário pedir nota fiscal em todas as compras que fizer nos estabelecimentos paulistanos.

Licença Nojo

O termo licença nojo é utilizado para referir-se à licença óbito, caracterizada pelo afastamento do colaborador da organização em que trabalha devido à morte de algum familiar, para garantir o direito ao luto durante este período.

CPF na Nota

O CPF na Nota é uma expressão utilizada por supermercados e lojas antes de realizar o pagamento de uma compra junto ao operador de caixa, o qual pede que seja inserido o número do CPF para começar a registrar o pedido.

Licença Gala

A Licença Gala ou Licença Casamento proporciona ao empregado em regime de CLT o benefício de se ausentar de suas atividades durante determinado período de tempo, após ter se casado, sem qualquer desconto no valor de seu salário.

Avalista e Fiador

O Avalista e fiador possuem o papel de garantia para a parte credora, sendo os responsáveis por assumir o prejuízo caso o contratante deixe de pagar ou desrespeite o contrato. Em alguns casos, a instituição pode solicitar mais de um avalista ou fiador. Veremos abaixo se é a mesma coisa e qual o seu significado.

Direito de Preferência

O direito de preferência trata-se da garantia de que o indivíduo seja tratando em igualdade de condições com terceiros na locação/aquisição de uma coisa.Essa preferência geralmente é utilizada na locação/aquisição de imóveis.

Direito a Férias

O direito a férias é um descanso anual remunerado concedido pela parte empregadora ao funcionário. Para ter direito a esse descanso é necessário que o trabalhador tenha exercido suas atividades durante um período de 12 meses.

Permuta

A permuta é uma espécie de contrato, realizado através de troca não envolvendo dinheiro. Uma das partes envolvidas na questão deve dar algo que possua em troca de receber algum tipo de bem ou serviço. A permuta também pode acontecer entre pessoas em instituições, quando um indivíduo deseja permutar de local com outro.

Direito ao Voto Feminino

O Direito ao Voto Feminino é um direito instituído por lei no Brasil desde 1932. Em um primeiro momento o voto era facultativo. Logo depois, o Código Eleitoral de 1965 tornou os votos de homens e mulheres com o mesmo valor perante a lei.

Direito de Imagem

O direito de imagem serve para definir até que ponto a imagem de um indivíduo prevalece no interesse social. Assim, cada vez que a imagem for usada de forma indevida visando interesses comerciais sem o consentimento da pessoa ocorre uma violação ao direito a imagem já que o seu uso foi feito de maneira indevida.