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Meus Direitos

Direito a Férias

O direito a férias é um descanso anual remunerado concedido pela parte empregadora ao funcionário. Para ter direito a esse descanso é necessário que o trabalhador tenha exercido suas atividades durante um período de 12 meses.

Permuta

A permuta é uma espécie de contrato, realizado através de troca não envolvendo dinheiro. Uma das partes envolvidas na questão deve dar algo que possua em troca de receber algum tipo de bem ou serviço. A permuta também pode acontecer entre pessoas em instituições, quando um indivíduo deseja permutar de local com outro.

Direito ao Voto Feminino

O Direito ao Voto Feminino é um direito instituído por lei no Brasil desde 1932. Em um primeiro momento o voto era facultativo. Logo depois, o Código Eleitoral de 1965 tornou os votos de homens e mulheres com o mesmo valor perante a lei.

Direito de Imagem

O direito de imagem serve para definir até que ponto a imagem de um indivíduo prevalece no interesse social. Assim, cada vez que a imagem for usada de forma indevida visando interesses comerciais sem o consentimento da pessoa ocorre uma violação ao direito a imagem já que o seu uso foi feito de maneira indevida.

Pedir Demissão

Vai pedir demissão? Já sabe quanto vai receber ao se desligar do seu emprego atual? Entenda quais são os direitos e deveres de quem deseja pedir demissão e calcule quanto dinheiro é possível obter ao sair da empresa.

Direito Sucessório

O Direito Sucessório é uma área do Direito Civil que tem por objetivo regulamentar a transferência de patrimônio do de cujus (falecido) para seus herdeiros, sejam eles ascendentes ou descendentes. O Direito das Sucessões também diz respeito ao ato de substituir uma pessoa em suas obrigações e deveres.

Tipos de Contrato de Trabalho

Os principais tipos de contrato de trabalho utilizados no Brasil são documentos assinados pelas empresas e por seus funcionários quando se inicia uma relação de trabalho. O documento é feito para estabelecer quais são as responsabilidades de cada um. Desta forma, os colaboradores estão a par de seus direitos e deveres enquanto possuir um vínculo empregatício.

Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado

Aviso Prévio  Trabalhado  é o período de tempo que um funcionário continua trabalhando após ser dispensado pela empresa ou pede demissão a seu empregador e Indenizado é quanto o empregador dispensa de imediato o trabalhador fazendo assim o pagamento pelo dias que o funcionário tem direito de aviso prévio.

Tirar 2ª Via Certidão de Casamento

Se você está precisando tirar a 2ª via da sua Certidão de Casamento esse é o momento certo de acabar com todas as suas dúvidas! Continue a leitura deste artigo e descubra como agilizar o processo de emissão dessa certidão, bem como os principais sites que oferecem o serviço.