Quem tem Direito ao FGTS?
Você sabe quem tem direito ao recebimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)? Esse é um importante benefício concedido ao trabalhador que somente pode ser sacado em algumas situações específicas. Continue a leitura deste artigo e acabe com suas dúvidas!
Já tratamos também aqui no dicionário direito sobre consultar fgts e resgatar fgts. Hoje veremos quem tem direito ao fgts.
O que é FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) consiste em um fundo criado pelo governo visando garantir uma reserva de dinheiro para os trabalhadores, sendo uma das razões a justificar seu saque a demissão do trabalhador sem justa causa.
Outras hipóteses de saque: compra da casa própria, aposentadoria, morte do empregador e fechamento da empresa, etc.
Quem tem Direito ao FGTS
Tem direito ao recebimento do FGTS todo trabalhador que possua vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho desde 05/10/1988.
Destaca-se que também têm direito[1]:
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros;
- Atletas profissionais;
- Empregado doméstico.
Depósito do FGTS
O depósito do FGTS consiste em obrigação do empregador e deve ser realizado até o dia 7 de todo mês, mediante depósito em conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho, no percentual equivalente a 8% do salário do trabalhador.
Chegamos ao final de mais um artigo! Ficou com dúvidas? Deixa seu comentário aqui!
