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Quem tem Direito ao FGTS?

Você sabe quem tem direito ao recebimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)? Esse é um importante benefício concedido ao trabalhador que somente pode ser sacado em algumas situações específicas. Continue a leitura deste artigo e acabe com suas dúvidas!

 Já tratamos também aqui no dicionário direito sobre consultar fgts e resgatar fgts. Hoje veremos quem tem direito ao fgts.

O que é FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) consiste em um fundo criado pelo governo visando garantir uma reserva de dinheiro para os trabalhadores, sendo uma das razões a justificar seu saque a demissão do trabalhador sem justa causa.

Outras hipóteses de saque: compra da casa própria, aposentadoria, morte do empregador e fechamento da empresa, etc.

Quem tem Direito ao FGTS

Tem direito ao recebimento do FGTS todo trabalhador que possua vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho desde 05/10/1988.

Destaca-se que também têm direito[1]:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais;
  • Empregado doméstico.

Depósito do FGTS

O depósito do FGTS consiste em obrigação do empregador e deve ser realizado até o dia 7 de todo mês, mediante depósito em conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho, no percentual equivalente a 8% do salário do trabalhador.

Chegamos ao final de mais um artigo! Ficou com dúvidas? Deixa seu comentário aqui!

[1] Referências: Para saber mais: < http://www.fgts.gov.br/Pages/sou-empregador/o-que.aspx> Acesso em: 21.03.2020.

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