É preciso demonstrar o dever de prestar contas. A ação de exigir contas permite que alguém obrigado a administrar valores ou interesses de outra pessoa apresente receitas, despesas e o saldo correspondente. O processo não serve para pedir uma auditoria genérica: é preciso indicar a relação que gera o dever de prestar contas.

O procedimento dos arts. 550 a 553 do Código de Processo Civil tem etapas próprias. Primeiro se decide se existe obrigação de prestar contas; depois se examina o conteúdo apresentado e eventual saldo.

Quando a ação pode ser usada

Ela pode ser pertinente em relações de mandato, administração de bens, gestão de recursos ou outras em que a lei ou contrato imponha demonstrar como valores foram recebidos e aplicados. A existência de divergência financeira, sozinha, não basta se não houver dever de prestar contas naquela relação.

O autor deve explicar por que tem direito de exigir as contas e apresentar documentos disponíveis. Pelo art. 550, § 1º, deve especificar as razões da exigência e, se possível, instruir a inicial com documentos que indiquem a necessidade.

As duas fases do procedimento

Na primeira fase, o juiz examina se o réu tem obrigação de prestar contas. Se o pedido for acolhido, o réu deve apresentá-las no prazo legal de 15 dias; se não o fizer, o autor poderá apresentá-las na forma prevista no art. 550.

Na fase seguinte, as contas são analisadas item a item, com documentos justificativos. A sentença apura eventual saldo e constitui título executivo judicial, conforme o art. 552 do CPC. Não é automático que o saldo favoreça quem iniciou a ação.

Como preparar documentos

  • Contrato, procuração, decisão ou norma que criou o dever de administrar.
  • Extratos, recibos, notas, comprovantes de pagamento e transferências.
  • Planilha com período, entrada, saída, finalidade e documento de suporte de cada valor.
  • Pedidos anteriores de prestação de contas e respostas recebidas.

Contas claras mostram período, receitas, despesas, investimentos e saldo, com documentos correspondentes. Uma planilha sem comprovantes pode não permitir verificar os lançamentos; organize também os itens contestados e explique o motivo da discordância.

Diferença para cobrança de dívida

Se o valor já está determinado e a obrigação de pagar é certa, pode existir outro caminho processual mais adequado. A ação de exigir contas tem como centro a apuração da administração e do saldo, não a substituição de qualquer cobrança ou pedido de indenização.

Em conflitos entre sócios, confira se o contrato prevê prestação periódica de informações e quais deveres de administração se aplicam. O artigo sobre retirada de sócio e apuração de haveres trata de outra forma de apurar valores societários.

Perguntas frequentes

Preciso saber o saldo para pedir contas?

Não necessariamente. A ação existe justamente para esclarecer a gestão e apurar saldo, mas o autor deve demonstrar a relação que gera o dever de prestar contas.

O que acontece se o réu não apresentar contas?

Após reconhecida a obrigação, a omissão no prazo pode permitir que o autor apresente as contas, e o réu pode perder a possibilidade de impugnar aquelas apresentadas, conforme os requisitos do CPC.

A ação sempre termina com pagamento?

Não. A apuração pode indicar saldo em favor de qualquer parte ou não revelar valor a pagar, conforme os documentos e lançamentos analisados.

Conteúdo informativo. O cabimento depende da relação jurídica e do dever de prestar contas demonstrado.