O recurso adesivo é uma forma subordinada de a parte recorrer quando há sucumbência recíproca e a outra parte já apresentou recurso principal. Ele é chamado “adesivo” porque depende da existência e do processamento do recurso da parte contrária.
Não é um recurso autônomo aplicável a qualquer decisão. Prazo, modalidade, interesse recursal e requisitos de admissibilidade precisam ser conferidos no processo concreto.
Quando cabe
O art. 997, § 1º, do CPC permite que, sendo vencidos autor e réu, o recurso adesivo seja interposto por qualquer deles quando a outra parte interpuser recurso independente. Há sucumbência recíproca quando cada parte perde algum pedido ou parcela relevante, não apenas porque discorda da fundamentação.
O § 2º do mesmo artigo determina que o recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, aplica-se nas hipóteses de apelação, recurso especial e recurso extraordinário e segue as regras do recurso independente quanto à admissibilidade e julgamento. A parte deve verificar se a decisão e a situação processual admitem essa modalidade.
Prazo e local de apresentação
O prazo é o mesmo das contrarrazões ao recurso principal, conforme o CPC. Em regra, a intimação para responder ao recurso abre a oportunidade para apresentar contrarrazões e, se houver sucumbência recíproca, o recurso adesivo. O prazo aplicável deve ser contado segundo a legislação processual e as intimações do caso, incluindo eventual regra específica.
O recurso é dirigido ao órgão perante o qual foi interposto o recurso principal, com exposição dos fundamentos e pedido próprio. Também exige preparo quando devido; gratuidade ou isenção devem ser verificadas. O advogado deve impugnar os capítulos da decisão que pretende reformar, demonstrando interesse e adequação.
Dependência do recurso principal
O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se ele for considerado inadmissível, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC. Portanto, a parte que depende dessa via assume o risco de o recurso principal não prosseguir.
Se a parte pretende recorrer independentemente, deve avaliar o recurso próprio e seu prazo, sem esperar a iniciativa contrária. O recurso adesivo não serve para reabrir prazo já encerrado quando não existe recurso principal válido.
Exemplo prático
Imagine uma ação em que o autor pediu indenização de R$ 30 mil e o juiz concedeu R$ 10 mil. O réu apela para afastar toda a condenação.
O autor também não obteve todo o valor pedido e pode avaliar recurso adesivo para discutir a diferença. Para isso, deve haver sucumbência recíproca, recurso principal cabível e cumprimento dos requisitos e do prazo.
Se apenas uma parte perdeu e a outra não recorreu, em regra não há recurso da parte vencedora a que se aderir. A avaliação depende do dispositivo da sentença e dos pedidos, não de uma leitura isolada do resultado.
Antes de recorrer, confira também o panorama de prazos e cuidados para recursos trabalhistas; os recursos e prazos são diferentes no processo civil.
Perguntas frequentes
O recurso adesivo tem prazo independente?
Ele é apresentado no prazo para responder ao recurso principal, conforme o CPC e a intimação processual.
Se o recurso principal for retirado, o adesivo continua?
Não. A desistência ou inadmissibilidade do recurso independente impede o conhecimento do adesivo, nos termos do art. 997, § 2º, III.
Posso usar recurso adesivo em qualquer recurso?
O CPC prevê a modalidade nas hipóteses de apelação, recurso especial e recurso extraordinário. O cabimento deve ser confirmado considerando o tipo de decisão e os requisitos específicos.
Fonte: Código de Processo Civil, art. 997.
Conteúdo informativo. Prazos processuais são rigorosos e dependem da intimação e da situação dos autos; procure advogado ou Defensoria.







