Quais são os Direitos do Idoso?

Vimos aqui no blog dicionário direito também sobre amicus curiae, falsidade ideológica, deserdar filho, mora, abertura de vista no processo. Veremos agora sobre o quais são os direitos do idoso.

Garantida constitucionalmente, essa lei é de grande valia. Isso porque, garante os direitos do idoso por meio de incentivos oriundos de impostos. Dessa forma, é destinado à essa parte da população, verba para a manutenção de hospitais, criação de projetos e outras assistências sociais.

Vale ressaltar ainda que, os direitos do idoso, no entanto, não são de responsabilidade integral do estado. Portanto, a garantia desses cabe também à família e a toda sociedade.

Quais são os Direitos do Idoso Acima dos 65 Anos?

Para assegurar a sua participação na comunidade e garantir o seu bem-estar, a Constituição de 1988 beneficia os idosos com direitos como:

Medicamentos gratuitos

Por meio do programa Farmácia Popular, o idoso tem o direito de receber medicamentos de uso contínuo de forma gratuita. Dessa forma, com a apresentação do documento com foto e receita médica, é garantido essa assistência de saúde.

Tendo em vista que o Brasil é o recordista mundial em tributação de medicamentos, esse programa viabiliza a garantia da vida de milhares de pessoas.

Pensão alimentícia

Embora não seja muito conhecido, a Constituição garante ao idoso o benefício da pensão alimentícia. Assim, aqueles que não tiverem condições de se sustentar de forma independente, terão direito a receber auxílio dos filhos, ou do estado.

Portanto, quando não houver possibilidade financeira de contribuição dos descendentes, os órgãos públicos se encarregarão de tal garantia.

Isenção do IPTU

Àqueles que dispõem de apenas um imóvel, aposentados e com rendas até dois salários-mínimos, é assegurada a isenção do IPTU.

Dessa forma, é necessário que o idoso compareça à prefeitura da sua cidade para ter esse benefício garantido.

Transporte público

A gratuidade do transporte público é mais uma grande conquista de direitos do idoso. No entanto, é importante salientar que este benefício é regido sob algumas premissas municipais. Portanto, pode ser garantido a partir dos 60 ou 65 anos de idade, em alguns casos.

Assim, é essencial ficar atento às determinações para que se possa usufruir desta garantia da melhor forma.

Atendimento preferencial

O atendimento preferencial é se não o mais importante, um dos de maior peso, sem dúvida. Isso porque, garante ao idoso o direito a ser atendido de forma antecipada em órgãos privados. Farmácias, cinemas, clínicas, entre outros.

Prioridade em processos judiciais

Em casos nos quais os idosos fazem parte de trâmites processuais, esse tem o direito de prioridade em razão da idade. Dessa forma, com uma prova de idade, a parte interessada garante mais agilidade no seu processo.

Descontos em eventos culturais

Com o intuito de garantir a inserção dos idosos na comunidade, nas leis de incentivo também é possível encontrar o direito a descontos de 50% em eventos culturais.

Dessa forma, o estatuto do idoso permite a transmissão de conhecimento em gerações e a preservação da memória e identidade cultural.