O seu Dicionário Jurídico Online

Vale Alimentação e Vale Refeição

Vale Alimentação e Vale Refeição são espécies de benefícios pagos por empresas aos seus colaboradores. Enquanto no primeiro caso o valor recebido serve para ser utilizado na compra de alimentos e afins em supermercados, o segundo deve ser utilizado para custear o consumo de alimentos em restaurantes, na compra do almoço do empregado (por exemplo).

Aqui no dicionário direito já vimos também sobre faltar no feriadodívidas prescrevem após 5 anos?propaganda enganosa, e falta injustificada. O tema tema que veremos hoje será o que são vale alimentação e vale refeição.

Esses vales são caracterizados como benefícios, pelos quais poderá ou não ser descontada uma porcentagem do salário.

Quando essa porcentagem é descontada, o vale tem natureza indenizatória, não estando incorporado ao salário. Quando ela não é descontada, ele será incorporado ao salário, e sobre seu valor incidirão as obrigações tributárias, como o INSS e o FGTS.

De acordo com a CLT, as empresas não possuem obrigação de disponibilizar refeição para seus colaboradores. Apesar disso, este é um auxílio muito valorizado por eles, o que faz com que os empregadores acabem oferecendo alimentação no local ou disponibilizando vale-alimentação ou ainda vale-refeição.

Não existe um benefício pior ou melhor, apenas o mais adequado à realidade de cada trabalhador.

Diferença entre Vale-Alimentação e Vale Refeição

A diferença entre vale alimentação e vale refeição está nos locais onde são aceitos, o que pode flexibilizar sua utilização.

Enquanto o vale-alimentação é utilizado para compras gerais, tais como as feitas em redes de supermercado, o vale-refeição é utilizado na compra de refeições prontas, como em um self-service.

Por isso, é comum que aqueles que optam pelo vale-alimentação o utilizem em compras mensais, enquanto os que optam pelo vale-refeição o utilizem para se alimentar durante sua jornada de trabalho.

Onde passa o Vale Alimentação e o Vale Refeição?

Apesar de não haver uma regra específica sobre o lugar onde cada um deve ser utilizado, veja alguns exemplos de locais onde costumam ser aceitos:

  • Vale-alimentação: supermercados, mercearias, minimercados e sacolões.
  • Vale refeição: restaurantes, lanchonetes, padarias e fast-foods.

Para identificar quais estabelecimentos aceitam cada tipo de benefício, o trabalhador deve procurar pelo adesivo da bandeira de seu cartão no próprio local. Outra possibilidade é consultar através do aplicativo ou site da bandeira do cartão.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.