Dentre as licenças previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, o trabalhador possui o direito à Licença Casamento, mas conhecida como Licença Gala.
Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como licença nojo, permuta, pedir demissão e direito de imagem. Veremos hoje o significado de licença gala.
Licença Gala Quantos Dias São?
O período estipulado por lei que permite é de três dias consecutivos após o casamento, sendo este prazo válido tanto para a noiva quando para o noivo.
Já o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União permite que os servidores públicos afastem no período de oito dias consecutivos após a gala.
Licença Casamento para Professores
Apenas os professores em regime de CLT se diferenciam dos demais, já que podem gozar de nove dias consecutivos. É importante deixar claro que o dia do casamento não é contato como dia de dispensa do funcionário, e sim o primeiro dia de trabalho após a data.
Exemplo
Por exemplo: se o casamento for realizado na sexta-feira e o funcionário não tiver expediente aos sábados e domingos, os dias de “folga” começam a ser contados apenas na segunda-feira, e o mesmo só precisa retornar às suas tarefas na quinta-feira.
Quando se trata de professores, a retorno será apenas na quarta-feira da segunda semana, computando o prazo de nove dias.
O direito concedido pela licença gala não pode ser utilizado mais de uma vez para a mesma união. Por isso, se o casal decidir realizar o casamento no civil e no religioso com datas distintas, será preciso escolher um dos dois eventos para gozar da licença.
Caso o colaborador realize o casamento em seu período de férias, ele perde o direito de gozar da licença gala.
É necessário informar o departamento responsável da empresa com antecedência sobre o afastamento, garantindo que as devidas providências sejam tomadas e que não haja descontos no salário do empregado.
