Licença Nojo
O termo licença nojo é utilizado para referir-se à licença óbito, caracterizada pelo afastamento do colaborador da organização em que trabalha devido à morte de algum familiar, para garantir o direito ao luto durante este período.
Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como licença gala, permuta, e pedir demissão. Veremos hoje o significado de Licença Nojo.
Durante o período em que estiver afastado das suas atividades, ele estará resguardado pela lei, suas faltas serão justificas e abonadas, e os descontos em sua folha de pagamento estarão vetados.
Licença Nojo Quantos Dias São? Quem Tem Direito?
O tempo de afastamento do funcionário é determinado de acordo com o permitido dentro de cada regime jurídico, funcionando da seguinte maneira:
- Estatutário: os servidores públicos possuem o direito a ausentarem de suas atividades durante oito dias consecutivos quando o falecimento for do cônjuge, pais, madrasta e padrasto, filhos, enteados, irmãos e menores sob sua guarda.
- Consolidação das Leis Trabalhista – CLT: a legislação permite licença de dois dias consecutivos para trabalhadores pela morte de cônjuge, pai, mãe, avós paternos e maternos, filhos (biológicos ou não), netos, irmão ou qualquer pessoa sob sua dependência econômica.
- Professores: em razão de acordo ou convenção coletiva, os professores têm direito a nove dias de licença em decorrência da morte de cônjuge, pai, mãe ou filho.
Tios e Sogros
Conforme vimos acima o falecimento de tios e sogros não dá o trabalhador o direito a gozar a licença nojo em nenhum dos vínculos trabalhistas. A exceção seria se o Tio, Tia, Sogro ou Sogra for dependente financeiramente do trabalhador Celetista (regido pela CLT), neste caso, haveria o direito ao gozo de 2 (dois) dias.
Como Tirar a Licença Nojo?
Para que o empregado tenha direito da licença nojo, ele deverá avisar o departamento de pessoal da empresa assim que possível do falecimento, para que o mesmo tome as devidas providências e não ocorra nenhum desconto em seu salário.
Após o retorno às suas atividades, será necessária a apresentação da declaração de óbito.
Quando Começa?
Os dias de afastamento começam a ser contados no dia do falecimento do familiar, sendo eles consecutivos e não úteis. Ou seja, a CLT permite a licença nojo por dois dias seguidos, independentemente se o falecimento ocorreu final de semana ou feriado.
Exemplo: se a morte ocorreu no sábado, o funcionário retorna às suas atividades na segunda-feira.
O funcionário que tiver seu direito negado ou receber descontos em seu salário pode registrar uma denúncia trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O processo poderá gerar multas altas para a organização pelo descumprimento da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.