Caput
Caput é uma palavra oriunda do latim, e significa cabeça. Dependendo do contexto da frase caput também pode significar extremidade ou toda a parte superior de alguma coisa.
Entre advogados e profissionais da área jurídica é comum ouvir o termo caput. Porém, se você não tem contato com a área jurídica talvez não consiga entender o que essa expressão quer dizer.
Aqui no dicionário direito também vimos outros termos jurídicos em latim, como sui generis, in albis, ex lege, e a limine. Hoje veremos o significado de Caput, no direito, seu significado e um exemplo de uso.
Para te ajudar preparamos esse guia com todas as informações que necessita para saber o que é caput, para que serve e quando usar essa palavra. Confira!
Qual o Significado e Para que serve o Caput?
O termo caput pode ser usado para denotar uma localização, situação em que significa: ‘o que está na parte de cima’, ‘o que está situado acima’ ou também ‘o que foi localizado superiormente’.
Em um texto normativo o caput aparece como o enunciado da lei, ou seja, sua parte inicial.
Em outras palavras, o caput tem a finalidade de ser a cabeça de um artigo de lei sempre que este for composto de vários incisos ou parágrafos.
Dessa forma, ao começar a leitura já é possível saber a respeito de qual assunto aquela lei irá tratar e qual a sua referência jurídica.
Como é o caput na redação de um artigo?
A elaboração e a redação das leis brasileiras devem seguir o que está escrito na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Além disso, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas é o órgão encarregado de fornecer insumos para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
É papel da entidade passar informações sobre como qualquer documento científico ou legal deve ser elaborado para se tornar oficial.
De acordo com a ABNT, para melhor entendimento de um artigo é preciso abordar somente um tema. Contudo, se o tema for complexo e tiver mais de uma forma de interpretação ele deve se dividir ao longo do texto em partes sequenciais que irão explicá-lo:
- Parágrafos;
- Incisos;
- Alíneas;
- itens.
Caput no Direito
O uso do caput no direito é empregado em enunciados de leis, é o nome atribuído ao primeiro parágrafo de um artigo, pois é o que fica no topo, na “cabeça” do artigo, no caput.
Desta forma, o ponto de partida de artigo sempre será o caput.
Exemplo de caput
[…] A norma também vedou ao Detran a edição de normas complementares que visem a referida implementação, até que se concretizem as ações previstas no caput, bem como no caput do art. 1º, diz o trecho do documento.
(Fonte: O Tempo)
