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Termos Jurídicos em Latim

De Cujus

O De Cujus, do latim “de cujos successione agitur”, que significa “de cuja sucessão se trata”, é utilizado no meio jurídico para tratar de uma pessoa morta (falecido), normalmente usado quando o de cujos possui herança.

Habeas Data

O habeas data tem como base de seu instituto legal a legislação dos EUA. Seu maior objetivo é possibilitar que todos os indivíduos possam ter acesso a registros públicos.

Habeas Corpus

O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja na iminência de sofrer, restrição de sua liberdade locomoção.

Pecunia Non Olet

Pecunia Non Olet é uma expressão oriunda do latim, e significa dinheiro não cheira. O termo é comumente utilizado no mundo jurídico, especificamente no direito tributário, para definir que não importa a fonte, toda geração de riqueza deve ser tributada.