Termos Jurídicos em Latim

Data venia é uma expressão jurídica utilizadas para pedir permissão, de forma gentil, para opinar sobre um determinado assunto. O termo vem do latim, e é empregado, na maioria das vezes, quando há discordância com o que foi dito ou escrito anteriormente.

Você sabe o que significa a expressão em latim erga omnes amplamente usada no mundo jurídico? A denominada eficácia erga omnes consiste em característica intrínseca às normas jurídicas, que devem ser obedecidas pela sociedade como um todo.

O termo in re ipsa é uma situação no direito onde um fato é presumido sem a necessidade de comprovação. A própria coisa independe de prova em juízo para que se afirme sua gravidade.

A palavra Decisum origina-se do latim e quer dizer "decisão", "sentença", "resolução". No meio jurídico, o vocábulo é citado explorar uma sentença ou conjunto de sentenças.

Norma Agendi tem sua origem do latim e significa "norma de agir", é uma norma de conduta, a qual pode ser uma lei, norma ou regra. Já a Facultas Agendi à faculdade de agir conforme a norma, trata-se do "agir dentro das leis do direito".

O Pro-labore é uma palavra de origem latina e significa “pelo trabalho”. O pró-labore é uma espécie de “salário” que os sócios da sociedade de uma empresa recebem mensalmente, é um cálculo que determina o valor do pagamento adequado de acordo com o trabalho exercido por cada um deles.

O termo ratio legis trata-se da razão do direito, motivo, razão que se encontra na doutrina jurídica para justificar determinada interpretação de uma lei ou a solução aplicável a um litígio.

O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei".  A oportunidade quer dizer o porquê da lei ser feita.

A Latere é uma palavra latina usada em diversos contextos, sendo que seu significado literal é “ao lado”. No meio jurídico, a expressão é frequentemente usada para se referir à uma argumentação que corrobora com o fato principal, mas não é obrigatoriamente ligada a ele.

A fortiori é proveniente do latim, sendo a versão incompleta da expressão “a fortiori ratione”, cuja tradução livre seria “por motivo de uma razão mais forte”. A mesma se aplica a situações na qual, se uma coisa é verdadeira, pode-se inferir que uma segunda coisa é ainda mais seguramente verdadeira.

A contrario sensu, ou somente a contrario, é uma locução proveniente do latim e significa “em sentido contrário”.

In casu é uma palavra oriunda do latim, a qual significa 'no caso vertente', ou seja, 'no caso em julgamento'. Para entender um pouco mais segue um guia rápido com a definição e uso no Direito de in casu.