O que é Ad Judicia? Para que Serve? Cláusula, Procuração
Ad judicia é a cláusula que concede poderes gerais de atuação do advogado (outorgado) em determinado processo, de modo que esse poderá se manifestar da forma a garantir os direitos do seu cliente (outorgante).
Para que possa atuar em determinada demanda, é necessário que o advogado tenha seus poderes constituídos mediante instrumento público ou particular que recebe o nome de procuração.
Aqui no dicionário direito também falamos sobre ação de cobrança, réplica e tréplica, citação, processo extinto. Hoje veremos o que é cláusula ad judicia.
Quais são os poderes da Cláusula Ad Judicia?
A procuração ad judicia consiste em mandato judicial que outorga os poderes gerais para atuação do advogado praticar atos de foro geral e também extrajudiciais para defesa e representação diante de tribunais e demais agentes do direito.
São exemplos de poderes gerais:
- Contestar;
- Apresentar documentos;
- Arrolar testemunhas;
- etc.
Para que serve uma procuração ad judicia?
A procuração ou cláusula ad judicia serve para habilitar o outorgado (advogado) a ingressar em juízo, entrar na justiça como é popularmente conhecido, e praticar todos os atos necessários para dar andamento no processo a qual foi requisitado.
Trata-se de uma procuração com poderes gerais e especiais para tratar de todos os trâmites necessários durante o curso do processo judicial.
Ad Judicia no Processo Civil
Dispondo sobre as características da procuração, observe o teor do artigo 105 do Código de Processo Civil:
Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.
No caso da segunda parte do artigo, é necessária a existência de cláusula especial para a prática destes atos, não sendo suficiente a procuração ad judicia ora estudada.
Meu nome é Guilherme Matos, estudante e entusiasta do direito e das diversas normas que o regem no Brasil. Estou aqui para compartilhar um pouco do meu conhecimento com vocês por meio de artigos aqui no Dicionário Direito. Vamos explorar juntos os desafios e nuances dessa área tão fascinante!