Ad judicia é uma expressão latina usada para identificar a procuração geral para atuação em juízo. No processo civil, a procuração permite que o advogado represente a parte e pratique atos processuais, dentro dos poderes conferidos e das regras legais. Ela não autoriza automaticamente todos os atos que possam dispor de direitos do cliente.
O que a procuração geral permite
O art. 105 do Código de Processo Civil prevê que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos do processo, salvo aqueles para os quais a lei exige cláusula específica. Entre os atos que dependem de poderes expressos estão receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito discutido, receber valores, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Por isso, uma procuração com poderes gerais não significa autorização irrestrita para fazer acordo, abrir mão do direito ou receber dinheiro em nome do cliente. O alcance depende do texto do instrumento, da lei processual e do caso.
Como deve ser feita
A procuração pode ser pública ou particular e deve identificar quem concede e quem recebe os poderes, além de trazer local, data, objetivo e extensão da representação. O CPC permite assinatura digital, conforme o § 1º do art. 105. Em regra, o mandato judicial outorgado pela parte habilita o advogado indicado; formas de assinatura e exigências práticas podem variar conforme o processo e o sistema eletrônico.
Quando os poderes especiais são importantes
Se a pessoa pretende autorizar um acordo, desistência, recebimento de valores ou outro ato da lista legal, a procuração deve conter cláusula específica e suficientemente clara. O cliente deve conferir o documento antes de assinar e perguntar ao advogado o efeito dos poderes concedidos. A cláusula ad judicia et extra também não substitui a descrição expressa dos poderes especiais que a lei exige.
A procuração pode ser revogada pelo cliente, e o advogado também pode renunciar ao mandato, observadas as regras de comunicação e continuidade da representação. Veja também os artigos sobre procuração e advogado.
