Ad Judicia

Ad judicia é a cláusula que concede poderes gerais de atuação do advogado (outorgado) em determinado processo, de modo que esse poderá se manifestar da forma a garantir os direitos do seu cliente (outorgante).

Para que possa atuar em determinada demanda, é necessário que o advogado tenha seus poderes constituídos mediante instrumento público ou particular que recebe o nome de procuração.

Aqui no dicionário direito também falamos sobre ação de cobrança, réplica e tréplicacitaçãoprocesso extinto. Hoje veremos o que é cláusula ad judicia.

Quais são os poderes da Cláusula Ad Judicia?

A procuração ad judicia consiste em mandato judicial que outorga os poderes gerais para atuação do advogado praticar atos de foro geral e também extrajudiciais para defesa e representação diante de tribunais e demais agentes do direito.

São exemplos de poderes gerais:

  • Contestar;
  • Apresentar documentos;
  • Arrolar testemunhas;
  • etc.

Para que serve uma procuração ad judicia?

A procuração ou cláusula ad judicia serve para habilitar o outorgado (advogado) a ingressar em juízo, entrar na justiça como é popularmente conhecido, e praticar todos os atos necessários para dar andamento no processo a qual foi requisitado.

Trata-se de uma procuração com poderes gerais e especiais para tratar de todos os trâmites necessários durante o curso do processo judicial.

Ad Judicia no Processo Civil

Dispondo sobre as características da procuração, observe o teor do artigo 105 do Código de Processo Civil:

Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

No caso da segunda parte do artigo, é necessária a existência de cláusula especial para a prática destes atos, não sendo suficiente a procuração ad judicia ora estudada.

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