O que é Lavrar no Direito?

Esse termo latino é formado a partir do substantivo “labrum”, que se refere a um instrumento utilizado para arar ou cavar a terra.

Ao longo do tempo, o sentido original do verbo labrare foi estendido para além do campo agrícola, passando a ser utilizado em outros contextos, inclusive no direito.  Vejamos agora alguns dos principais termos em que o verbo “lavrar” é utilizado:

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre lato sensu e stricto senso, intra vires hereditatis, e óbice. Hoje vamos descobrir o que é lavrar no direito, significado, exemplos e sinônimos.

Lavrar Autos

Lavrar autos refere-se ao processo de redigir, formalizar e registrar todos os atos, diligências e manifestações ocorridas durante um processo judicial. É por meio dos autos que as informações são documentadas e organizadas, garantindo a transparência e a rastreabilidade das ações judiciais.

Lavrar um Documento

Lavrar um documento consiste em elaborar e formalizar um texto legal, como contratos, procurações, escrituras, atas, entre outros. O objetivo é dar validade jurídica ao conteúdo do documento, seguindo os requisitos legais e as formalidades exigidas pela legislação aplicável.

Lavratura de Sentença

A lavratura de sentença ocorre quando o juiz registra e formaliza sua decisão final em um processo judicial. Nesse momento, o magistrado redige a sentença, explicitando os fundamentos legais que embasam a decisão proferida. A lavratura da sentença é um passo essencial para que a decisão seja válida e eficaz.

Lavrar Processo

Lavrar processo refere-se ao ato de elaborar e documentar todos os trâmites de um procedimento judicial. Envolve a criação dos autos, a inserção de petições, documentos e demais registros necessários para acompanhar o andamento do processo.

Lavrar Ata

Lavrar ata consiste em registrar os acontecimentos, deliberações e resoluções de uma reunião, assembleia, sessão ou qualquer outro evento de caráter jurídico, administrativo ou empresarial. As atas são documentos importantes para documentar as decisões tomadas e estabelecer a formalidade necessária em determinados contextos.

Lavrar Escritura

Lavrar escritura refere-se ao ato de redigir e formalizar um documento público, que pode ser utilizado para comprovar a transferência de propriedade, estabelecimento de direitos reais ou outros atos jurídicos relevantes. A lavratura de escritura geralmente ocorre em cartórios de notas e é conduzida por um tabelião.

Lavrar um Termo

Lavrar um termo significa redigir um documento breve e conciso para registrar algum fato ou declaração importante. Os termos podem ser utilizados em diferentes situações legais, como registros de ocorrências, depoimentos, acordos, entre outros.

Contrato Lavrado

Um contrato lavrado é um documento formal e legalmente válido que estabelece os direitos e obrigações entre as partes envolvidas em um acordo. A lavratura do contrato envolve sua redação, revisão e assinatura por todas as partes, garantindo sua validade e segurança jurídica.

Lavrar uma Procuração

Lavrar uma procuração é o processo de elaborar um documento legalmente vinculante que concede poderes a uma pessoa (procurador) para agir em nome de outra (outorgante) em determinadas questões legais. A procuração lavrada é uma forma de delegar autoridade e representação legal a terceiros.

Lavrado em Cartório

Documento lavrado em cartório significa que ele foi formalizado e registrado em um cartório competente. A lavratura em cartório confere autenticidade e validade jurídica ao documento, garantindo sua eficácia perante terceiros.

Quem Pode Lavrar uma Escritura?

A lavratura de uma escritura é realizada por um tabelião de notas, profissional habilitado e designado pelo Estado para realizar atos notariais. O tabelião, também conhecido como notário, é um profissional do Direito responsável por exercer atividades notariais.

Funções do Tabelião (Notário)

Sua principal função é dar forma legal e autenticidade a documentos e atos jurídicos, conferindo-lhes validade e segurança jurídica. Cabe dizer ainda que o tabelião exerce sua função de forma imparcial e imparcial, agindo de acordo com as leis que regem a atividade notarial.

Aqui estão algumas das principais atribuições de um tabelião:

1. Lavrar escrituras públicas: redigir e formalizar escrituras públicas, como contratos de compra e venda de imóveis, pactos antenupciais, doações, inventários, entre outros. Essas escrituras têm valor legal e são registradas em cartório.
2. Reconhecimento de firmas: realizar o reconhecimento de firmas, ou seja, ele verifica e certifica a autenticidade da assinatura de uma pessoa em um documento. Esse reconhecimento pode ser necessário em contratos, procurações, declarações, entre outros.
3. Autenticação de documentos: também é responsável pela autenticação de cópias de documentos, atestando que a cópia é fiel ao original. Essas cópias autenticadas têm valor legal e podem ser utilizadas em processos, contratos, registros, entre outros.
4. Emissão de certidões: emitir certidões que comprovam fatos, atos ou informações registradas em seu cartório. Essas certidões podem ser utilizadas como prova em processos judiciais, em negócios jurídicos ou para outros fins legais.
5. Protesto de títulos: receber e registrar os protestos de títulos de crédito, como cheques, notas promissórias e duplicatas, quando estes não são pagos pelo devedor. O protesto serve como um meio de cobrança extrajudicial, conferindo publicidade ao não pagamento do título.
6. Mediação e conciliação: Em alguns casos, o tabelião também exercer funções de mediação e conciliação em conflitos extrajudiciais, auxiliando as partes a chegarem a um acordo amigável.
7. Orientação jurídica: prestar orientação jurídica básica aos interessados, esclarecendo dúvidas sobre documentos, procedimentos legais, direitos e deveres, também podem ser funções exercidas pelo notário.

Quanto tempo leva para lavrar uma escritura?

O tempo necessário para lavrar uma escritura pode variar dependendo da complexidade do ato, do número de partes envolvidas e da disponibilidade do tabelião.

Em geral, o processo de lavratura de uma escritura pode levar de algumas horas a alguns dias, levando em consideração a preparação dos documentos necessários, as negociações entre as partes e a agenda do tabelião.

Quem paga para lavrar uma escritura?

Os responsáveis por pagar para lavrar uma escritura geralmente são as partes envolvidas no processo. As despesas são divididas entre as partes de acordo com o que foi acordado entre elas ou determinado pela legislação. Isso inclui o pagamento de:

• Serviços do tabelião
• Taxas cartorárias
• Eventuais despesas adicionais (confecção de cópias e registros, por exemplo).

Exemplos de Lavrar no Contexto Jurídico

Veremos agora alguns exemplos de lavrar no direito. Seguem abaixo:

O advogado lavrou a petição inicial do processo, apresentando os argumentos e fundamentos legais do seu cliente.

O tabelião lavrou a escritura de compra e venda do imóvel, registrando todos os detalhes da transação e as obrigações das partes.

A sentença proferida pelo juiz foi lavrada com base nos fatos e na legislação aplicável ao caso.

O escrivão lavrou a ata da assembleia, registrando as deliberações dos participantes e os pontos discutidos durante a reunião.

O notário lavrou a procuração, concedendo poderes específicos ao procurador para representar o outorgante em questões legais.

O advogado lavrou o contrato de prestação de serviços, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas.

O oficial de registro lavrou a certidão de nascimento, documentando o nascimento da criança e os dados dos pais.

Após o depoimento das testemunhas, o escrivão lavrou o termo de audiência, registrando todas as declarações feitas durante o procedimento.

Os exemplos acima ilustram situações em que a palavra lavrar pode ser utilizada contexto jurídico, referindo-se à elaboração, redação ou formalização de documentos legais, registros, atos e procedimentos.

Sinônimos de Lavrar no Direito

Abaixo descamos alguns sinônimos de lavrar no direito e o que cada termo significa.

• Redigir: Escrever ou elaborar um texto legal de acordo com as normas e requisitos exigidos.
• Elaborar: Criar ou desenvolver um documento legal, seguindo as formalidades e procedimentos adequados.
• Formalizar: Dar forma jurídica a um ato, procedimento ou documento, conferindo-lhe validade e eficácia.
• Registrar: Documentar ou anotar oficialmente um ato ou fato jurídico, tornando-o parte do registro público.
• Emitir: Produzir ou emitir um documento legal, atestando sua autenticidade e validade.
• Confeccionar: Preparar ou produzir um documento legal, garantindo que esteja completo e em conformidade com a legislação.
• Documentar: Registrar ou comprovar por meio de documentos escritos, estabelecendo a validade e autenticidade das informações.
• Atestar: Certificar ou testemunhar a veracidade de um fato ou declaração, por meio de um documento ou registro.
• Preencher: Completar ou preencher corretamente um documento legal com as informações necessárias.

Esses sinônimos podem ser usados para alternar a palavra lavrar em um documento. É importante lembrar que a escolha do termo adequado depende do contexto e do objetivo da comunicação do seu texto.