Rescisão de Contratos: Guia Prático para Entender e Economizar
Rescindir um contrato significa encerrá-lo antes ou ao fim do prazo combinado. Isso pode ser por decisão de uma das…
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Juíza Leiga: Entenda o Papel e Sua Importância no Sistema Jurídico Brasileiro
No Brasil, o sistema judiciário é composto por diversos profissionais que garantem o funcionamento da justiça, e…
Ação Monitória: O que é? Como Funciona? Quando Usar?
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Juizados Especiais: Justiça Rápida e Acessível no Brasil
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O Que Acontece em uma Audiência de Custódia?
A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema de justiça criminal brasileiro, introduzido para…
Imposto de Renda 2025: Tudo que Você Precisa Saber Sobre as Novas Regras
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Denúncia da PGR: O que é? Como Funciona? Quais São os Passos?
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é um ato formal pelo qual o Ministério Público Federal, por…
O que são Mediação e Conciliação?
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