O seu Dicionário Jurídico Online

Pluralismo Político

O pluralismo político se traduz no incentivo quanto à coexistência de várias de ideias políticas, sendo permitido a cada indivíduo agir de acordo com as suas próprias convicções morais, filosóficas e políticas.

Assim, é dever constitucional a proteção à pluralidade política, no qual grupos que pensam de forma diversa devem viver em harmonia.

Já vimos aqui no dicionário direito outros temas como Poder LegislativoDireito de Ir e Vir e Estado de Sítio. Veremos agora o significado de pluralismo político, como funciona e na constituição.

Significado de Pluralismo Político

O significado de pluralismo trata-se da mistura de várias opiniões religiosas ou políticas, pontos de vista e de interesses diferentes, que existem paralelamente em um mesmo lugar.

Pluralismo e a Democracia

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o pluralismo político funciona como forma de garantia de liberdade de expressão, no qual é dado aos indivíduos optarem por seguir um grupo político ou outro.

Outra razão para o fundamento republicano é a participação dos cidadãos no que se refere à seleção daqueles que são responsáveis pela sua representação, bem como pela proteção dos direitos constitucionais e infraconstitucionais.

Pluralismo Político na Constituição

Dispondo acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 1º da Constituição Federal garante o pluralismo político. Observe:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

[…]

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.