Normas Jurídicas

A instrução normativa corresponde a um ato administrativo que tem por finalidade disciplinar ou esclarecer questões…

A subsunção quando um fato se adequa com facilidade à norma. Estará presente sempre que for possível julgar…

É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento…

O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…

O princípio da finalidade decorre de outro princípio constitucional, qual seja o princípio da impessoalidade.…

O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…

O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…

Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…

Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança…

As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser…

A democracia é um sistema de governo originário na Grécia Antiga, onde a forma desse sistema governamental é a da…

O Código de Ética e Disciplina da OAB foi criado com o objetivo de orientar a conduta dos advogados no exercício de…