Normas Jurídicas

É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento…

O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…

O princípio da finalidade decorre de outro princípio constitucional, qual seja o princípio da impessoalidade.…

O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…

O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…

Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…

Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança…

As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser…

A democracia é um sistema de governo originário na Grécia Antiga, onde a forma desse sistema governamental é a da…

O Código de Ética e Disciplina da OAB foi criado com o objetivo de orientar a conduta dos advogados no exercício de…

O Sine Qua Non é uma expressão originária do latim, que significa "algo que sem o qual não pode ser". Uma ação ou…

A revogação significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, uma lei, decisão…