Prolação da sentença é o ato de o juiz proferir uma sentença. “A sentença foi prolatada” quer dizer que foi proferida; não significa, por si só, que já se tornou definitiva ou que não possa ser questionada.
O que acontece depois da sentença?
As partes são intimadas e podem avaliar as medidas cabíveis. No procedimento civil, da sentença cabe apelação, conforme o art. 1.009 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração podem ser apresentados nas hipóteses do art. 1.022 para corrigir erro material, esclarecer obscuridade ou contradição, ou suprir omissão.
Depois de publicada, a sentença só pode ser alterada pelo próprio juiz nas hipóteses limitadas do art. 494 do CPC, como correção de inexatidão material ou julgamento de embargos de declaração. Isso é diferente de um recurso dirigido ao tribunal.
Quando a sentença fica definitiva?
O trânsito em julgado ocorre quando não há mais recurso cabível, porque os prazos terminaram ou os recursos foram julgados. Até lá, a decisão pode estar sujeita a revisão. Algumas sentenças, contudo, podem produzir efeitos antes do trânsito, conforme o tipo de ação e a lei aplicável.
- Confira a decisão completa e a data oficial de intimação;
- identifique qual procedimento e prazo se aplicam;
- não conclua que o processo acabou apenas porque apareceu a movimentação “sentença proferida”.
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