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O que é Litígio? Conceito, Trabalhista, Divórcio Litigioso, Conciliação

O litígio é um termo jurídico usado para definir uma pendência que está em juízo para ser examinada. Ele ocorre quando há discordância entre as partes e uma delas faz valer seus direitos em juízo.

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Litígio Trabalhista

Em uma relação de trabalho, quando o empregado se sente lesado pelo empregador, ele pode mover uma ação trabalhista. O principal documento para auxiliá-lo a compreender se seus direitos trabalhistas foram lesados é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As questões trabalhistas são uma das principais causas de litígio, e vêm crescendo de maneira estável nos últimos anos.

Divórcio Litigioso

Quando um casal não consegue entrar em acordo no que concerne ao fim de seu relacionamento e o divórcio não é consensual, uma das partes pode entrar com uma ação de divórcio litigioso.

Esse tipo de ação pode ocorrer por diversos motivos, sendo alguns deles: uma das partes não quer se divorciar, não há acordo sobre a partilha de bens, entre outros.

O cônjuge que entrar com a ação será denominado autor, enquanto o outro se tornará réu. No caso de uma ação de divórcio litigioso, é necessário que cada uma das partes possua seu próprio advogado.

Nessa situação, é comum que se aproveite para discutir outros aspectos como a guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.

Litígio sobre o Objeto de Pagamento

O pagamento de uma dívida é tanto obrigação do devedor quanto o recebimento é um direito do credor. Caso tal pagamento não seja realizado, é possível recorrer à justiça.

Em algumas situações de litígio sobre o objeto de pagamento, a solução será a consignação, meio pelo qual o depósito judicial do que é devido é autorizado.

Conciliação

De forma geral, os litígios são processos morosos e tendem a inchar o Poder Judiciário brasileiro. Por isso, alguns meios podem ser adotados para a solução de conflitos.

A conciliação é um meio eficiente, capaz de promover a satisfação de ambas as partes e evitar o risco de demanda julgada improcedente. Contudo, seu principal benefício é evitar o desgaste, os custos e uma possível insatisfação de um processo litigioso.

No entanto, a conciliação têm sido uma maneira rara de encerrar litígios e quase nunca ocorre, já que demanda das partes a predisposição a considerar o ponto de vista da outra.

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