Direito do Trabalho

A licença-maternidade é um benefício garantido às mulheres que estejam trabalhando e contribuam para a Previdência Social. Também é chamado de salário-maternidade, quem paga a licença maternidade é a empresa e também o INSS.

Faltar no Aviso Prévio não é uma boa prática a ser realizada pelo trabalhador que ainda possui seu contrato de trabalho ativo junto à empresa a que trabalha, pois além de poder sofrer sanções como: desconto do dia em que faltar, advertência, suspensão e até mesmo a demissão por justa causa.

A PLR - Participação nos Lucros e Resultados ocorre quando o empregador paga ao colaborador parte do resultado financeiro que a empresa obteve durante o período.

O pagamento de feriado no qual o trabalhador teve de comparecer ao trabalho em feriados deve ser realizado em dobro desde que não tenho sido compensados. Contudo caso o trabalho no dia de feriado seja compensado com folga durante a semana não haverá obrigatoriedade  ao empregador de fazer pagamento em dobro.

Faltar no feriado pode ocasionar advertência, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa. Se o trabalhador foi designado para trabalhar no feriado e faltar, poderá sofrer sansões ou mesmo ter seu contrato de trabalho rescindido.

Quando tem um feriado pode ser descontado o salário? os empregados possuem o direito de gozar desta data sem que haja o desconto em seu salário. Contudo, caso o empregado esteja escalado para trabalhar em um dia de feriado e ele falte, há previsão legal de desconto por haver o descumprimento do que foi estabelecido para sua jornada de trabalho.

A falta injustificada é quando o não comparecimento do funcionário à empresa não é fundamentado, real ou plausível por um motivo abrangido por lei. As faltas podem ser classificadas, conforme as circunstâncias, como leves ou graves, mas se consideradas justificadas será vedada a punição do empregado.

O auto de infração é um documento produzido por uma autoridade pública quando esta observa o descumprimento ou infração da legislação, e seu caráter é punitivo. Ele gera um processo legal e as penalidades dele decorrentes.

O princípio da primazia da realidade nos trás que o importante é o que realmente aconteceu, e não somente o que está escrito. Primazia, vem de primar, priorizar o que é realidade, o que ocorreu de fato, que é o que deve ser considerado prioritariamente.

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento onde ficam armazenadas diversas informações sobre a rotina do trabalhador em uma empresa.

A rescisão indireta ou despedida indireta, pode ocorrer quando o empregador comete uma grave falta diante da relação trabalhista a qual pode resultar no fim do vínculo empregatício entre o empregado e empregador.

Salário atrasado? Não foi pago dentro do prazo estabelecido pela empresa? O salário do funcionário deve ser pago pela empresa contratante mesmo que esteja com dificuldades financeiras.