Direito do Trabalho

O direito a férias é um descanso anual remunerado concedido pela parte empregadora ao funcionário. Para ter direito a esse descanso é necessário que o trabalhador tenha exercido suas atividades durante um período de 12 meses.

Vai pedir demissão? Já sabe quanto vai receber ao se desligar do seu emprego atual? Entenda quais são os direitos e deveres de quem deseja pedir demissão e calcule quanto dinheiro é possível obter ao sair da empresa.

Os principais tipos de contrato de trabalho utilizados no Brasil são documentos assinados pelas empresas e por seus funcionários quando se inicia uma relação de trabalho. O documento é feito para estabelecer quais são as responsabilidades de cada um. Desta forma, os colaboradores estão a par de seus direitos e deveres enquanto possuir um vínculo empregatício.

Aviso Prévio  Trabalhado  é o período de tempo que um funcionário continua trabalhando após ser dispensado pela empresa ou pede demissão a seu empregador e Indenizado é quanto o empregador dispensa de imediato o trabalhador fazendo assim o pagamento pelo dias que o funcionário tem direito de aviso prévio.

A função do seguro desemprego consiste em garantir a subsistência econômica do trabalhador, e daqueles que deles dependem, após a demissão sem justa causa.

Para quem deseja consultar FGTS a boa notícia é que dá para realizar o procedimento sem sair de casa! Confira nesse artigo como realizar a consulta passa a passo.

O FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponde a uma conta vinculada ao contrato de trabalho em que é depositado, pelo empregador, o valor relativo a 8% do salário pago ao trabalhador.

O ponto facultativo é uma opção dada, geralmente, ao servidor público de trabalhar ou não, em determinado dia, que não seja feriado obrigatório.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é formada por representantes dos empregados e empregadores e visa garantir a prevenção de acidentes de trabalho.

A licença-prêmio trata-se do direito garantido aos servidores públicos de se afastarem de seu cargo durante um período de até 3 meses após terem trabalharam ininterruptamente pelo período de aquisição de 5 anos.

A Licença Paternidade é um direito pertencente aos pais de se afastarem do trabalho, por um período de até 20 dias, assim que nasce um filho ou adote uma criança.

A licença maternidade é o direito concedido à mulher, com duração de 120 a até 180 dias, não somente nos casos em que há o nascimento do filho, como também em casos de adoção, guarda e ocorrência de aborto espontâneo e não criminoso.