Direito do Trabalho

O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária, garantida constitucionalmente ao trabalhador recém-desempregado.

O DSR - Descanso Semanal Remunerado trata-se de um direito previsto na CLT para que o trabalhador possa descansar ao menos uma vez na semana sem ter descontos no seu salário.

A desídia é um tipo de comportamento no trabalho onde o empregado não cumpre com suas tarefas por falta de vontade ou preguiça. Dessa forma, ao longo do tempo ele vai acumulando tarefas, podendo faltar ou se atrasar ao serviço, o que causa prejuízo para a empresa que o contratou.

Estatutário e Celetista são dois regimes distintos de trabalho empregados no Brasil. Enquanto o trabalhador estatutário é aquele que é regido por um estatuto, um regime jurídico, o trabalhador celetista é aquele que é regido pela CLT - Consolidação das leis do trabalho.

O direito a férias é um descanso anual remunerado concedido pela parte empregadora ao funcionário. Para ter direito a esse descanso é necessário que o trabalhador tenha exercido suas atividades durante um período de 12 meses.

Vai pedir demissão? Já sabe quanto vai receber ao se desligar do seu emprego atual? Entenda quais são os direitos e deveres de quem deseja pedir demissão e calcule quanto dinheiro é possível obter ao sair da empresa.

Os principais tipos de contrato de trabalho utilizados no Brasil são documentos assinados pelas empresas e por seus funcionários quando se inicia uma relação de trabalho. O documento é feito para estabelecer quais são as responsabilidades de cada um. Desta forma, os colaboradores estão a par de seus direitos e deveres enquanto possuir um vínculo empregatício.

Aviso Prévio  Trabalhado  é o período de tempo que um funcionário continua trabalhando após ser dispensado pela empresa ou pede demissão a seu empregador e Indenizado é quanto o empregador dispensa de imediato o trabalhador fazendo assim o pagamento pelo dias que o funcionário tem direito de aviso prévio.

A função do seguro desemprego consiste em garantir a subsistência econômica do trabalhador, e daqueles que deles dependem, após a demissão sem justa causa.

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O FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponde a uma conta vinculada ao contrato de trabalho em que é depositado, pelo empregador, o valor relativo a 8% do salário pago ao trabalhador.

O ponto facultativo é uma opção dada, geralmente, ao servidor público de trabalhar ou não, em determinado dia, que não seja feriado obrigatório.