O seu Dicionário Jurídico Online

O que é Suspeito, Testemunha e Réu?

Há grande diferença entre os termos: suspeito, testemunha e réu. No primeiro caso, o indivíduo está apenas sendo investigado, enquanto no último já houve instauração de processo. Já a testemunha auxilia o magistrado a decidir sobre o caso concreto.

Tratamos em outros momentos aqui no dicionário direito sobre devido processo legal, divórcio judicial e extrajudicial, litígio e tipos de tutela. Hoje veremos qual é o significado de resolução do mérito, sua definição quanto à extinção do processo e a diferença entre apreciação do mérito.

Conceito de Suspeito

O conceito de suspeito nos indica que até que o indivíduo seja processado por determinada conduta em desconformidade com os padrões legais, ele poderá ser considerado apenas suspeito pelas autoridades policiais, a quem caberão a devida investigação do ocorrido para corroborar com a instauração ou não de ação judicial.

Conceito de Testemunha

Já o conceito de testemunha trata do indivíduo chamado ao Poder Judiciário para prestar depoimento sobre determinada lide com o qual teve contato e, portanto, ciência dos fatos.

Vale dizer que, no que se refere ao Direito do Trabalho e o Princípio da Primazia da Realidade que o orienta, a testemunha é a principal prova a ser produzida no momento de instrução, de modo que o seu depoimento tem grande importância para a decisão do magistrado na busca pela verdade real.

Conceito de Réu

O conceito de réu surge quando duas ou mais pessoas não entram em consenso acerca de determinada questão, não resta alternativa senão o ajuizamento de ação judicial para ver solucionado o conflito e decidido a quem cabe o direito.

No polo passivo, tem-se o requerido, que também poderá ser chamado de réu.

A utilização do termo “réu” é um tanto  pejorativo, como se o sujeito já tivesse sido condenado como culpado, quando na verdade ainda há todo o desenrolar do processo em que o mesmo poderá fazer prova de sua inocência.

Nesse sentido, é o Princípio da Presunção da Inocência previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, conforme segue:

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza […] :

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Diferença entre Réu e Suspeito

A diferença entre réu e suspeito diz respeito à instauração da ação judicial.

Enquanto essa ainda se encontra pendente, o indivíduo será considerado apenas suspeito e pode nunca vir a ser acusado, caso não haja provas suficientes para tanto.

Por outro lado, o réu já se encontra com processo em andamento, devendo fazer prova de que não cometeu conduta ilícita.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.