Filiação partidária é o vínculo formal entre um eleitor e um partido político. A Constituição exige filiação como condição de elegibilidade para candidatura, mas ninguém é obrigado a se filiar ou a permanecer filiado. O procedimento de filiação é definido pelo estatuto de cada partido, dentro da lei.

Quem pode se filiar?

O artigo 16 da Lei 9.096/1995 permite filiação a quem esteja no pleno gozo dos direitos políticos. Pelo artigo 17, a filiação é deferida quando atendidas as regras estatutárias do partido. Depois do deferimento, o partido deve inserir os dados no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que registra a data para fins eleitorais.

Filiação para disputar eleição

O artigo 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal inclui a filiação partidária entre as condições de elegibilidade. A Lei 9.504/1997, artigo 9º, exige, em regra, que o candidato tenha filiação deferida e domicílio eleitoral na circunscrição pelo menos seis meses antes da eleição. A lei do partido pode exigir prazo de filiação maior para candidatura, conforme o artigo 20 da Lei 9.096/1995.

Filiação não basta, por si só, para concorrer. Também devem ser atendidas as demais condições constitucionais e legais, como nacionalidade, direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, idade mínima para o cargo e ausência de inelegibilidade.

Como confirmar a filiação?

  • Procure o partido e confira o procedimento e as exigências do estatuto.
  • Peça confirmação do deferimento e da data em que o vínculo foi registrado.
  • Confira a situação no cadastro da Justiça Eleitoral, especialmente antes do prazo de candidatura.
  • Se houver erro ou omissão no registro, procure o partido e a Justiça Eleitoral com os comprovantes da filiação.

Filiação é diferente de simpatia ou apoio eleitoral: ela cria um vínculo formal, com direitos e deveres definidos pelo estatuto partidário e pela legislação. A regra da candidatura e os prazos devem ser conferidos antes de cada eleição. O registro da filiação pode ser decisivo para a elegibilidade.