O que Acontece se eu Não Votar nas Eleições?
E se eu não votar nas eleições? Se no dia da eleição o eleitor estiver fora de seu domicílio eleitoral, ou por algum motivo se encontrar impedido de votar, deverá se justificar junto à Justiça Eleitoral. Caso deixe de justificar sua ausência e de quitar a multa por três eleições consecutivas, estará sujeito à perda de diversos direitos.
Em artigos anteriores aqui no dicionário direito tratamos sobre outros temas como transferir título de eleitor, regularizar o título de eleitor, e voto em branco. Trataremos agora sobre o que acontece se eu não votar.
Consequências de Não Votar
Num sentido amplo, a abstenção eleitoral impede o cidadão de participar da escolha de seus representantes políticos, delegando aos demais essa responsabilidade. De forma mais pontual, o voto é obrigatório no Brasil, e deixar de votar sem justificar e quitar a multa implica na perda de direitos, por exemplo:
- Se inscrever ou tomar posse em concursos públicos;
- Tirar o passaporte ou a identidade;
- Pedir empréstimo em bancos ou estabelecimentos de créditomantidos pelo governo ou de cuja administração ele faça parte;
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
- Obter a certidão de quitação eleitoral;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos pagos por instituição de qualquer natureza mantida ou subvencionada pelo governo; entre outros.
Não Votar tem Multa? É Crime?
Afinal de contas, não votar tem alguma multa? Caso o eleitor não justifique sua ausência, deverá quitar a multa com valor aproximado de R$ 3,51.
Nesse caso, será necessário emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU), efetuar seu pagamento e apresentar o comprovante em um cartório eleitoral. Contudo, a abstenção em si não configura um crime.
Após ficar sem votar por três eleições consecutivas e nem mesmo justificar o voto e também não quitar a multa, o título será cancelado. Desta forma, o eleitor estará em débito com a Justiça Eleitoral e poderá sofrer as consequências legais citadas anteriormente.
Não Votar Anula a Eleição?
Não. Mesmo se mais da metade dos eleitores deixar de votar, a eleição seguirá normalmente com a contagem dos votos válidos. Ou seja, ela não será anulada nem tampouco será realizado um novo pleito.
Meu nome é Guilherme Matos, estudante e entusiasta do direito e das diversas normas que o regem no Brasil. Estou aqui para compartilhar um pouco do meu conhecimento com vocês por meio de artigos aqui no Dicionário Direito. Vamos explorar juntos os desafios e nuances dessa área tão fascinante!