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Eleições

As eleições fazem parte do processo eleitoral. Nelas, determinado grupo de pessoas, denominadas eleitores, designam através de voto secreto um ou mais candidatos para serem seus representantes no governo, os quais atuarão como agentes políticos.

Atualmente no Brasil, utilizamos o sistema de democracia representativa, que consiste em um processo de escolha de indivíduos para exercerem o poder soberano de governo, tal poder só é concedido mediante o voto popular.

As eleições são a forma pela qual o povo manifesta a sua satisfação ou insatisfação com seus representantes, por meio das eleições e reeleições de seus representantes.

Eleições e os Representantes do Povo

Através do voto, os representantes eleitos irão exercer o papel de representantes do povo, dentro do Brasil, e também da nação, fora do Brasil. Os cargos de agentes políticos que possuem representação pública no Brasil são os de:

  • Prefeito atua como chefe do poder executivo do município. É ele quem administra a maquina pública municipal. Ele também é o representante do município perante a administração estadual e federal.
  • Vereadores trabalham no poder legislativo municipal, em câmaras de vereadores municipais. A estes é cabido a criação e manutenção das leis e estatutos que correspondem a seu município.
  • Deputados Estaduais atuam na Assembleia Legislativa de seu estado, onde estarão encarregados em criar, editar e votar (para aprovar ou não) as leis que terão validade em seu estado;
  • Governador é o chefe do poder executivo de seu estado. A este é cabido definir as prioridades de onde será aplicado o dinheiro público. Para isto, os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, deverão votar e aprovar as propostas do governo, suas metas e também sua prestação de contas.
  • Deputado Federal ajuda a criar e aprovar leis que terão validade em todo o país. Após a criação e votação (para a aprovação) da lei na Câmara dos Deputados (federal), esta segue para o Congresso Nacional, onde serão revisadas pelos senadores;
  • Senadores – Trabalha no Congresso Nacional. Seu mandato dura 8 anos, o dobro do mandato de um deputado federal. Eles propõem leis e também revisão (e votam) nas leis aprovadas na Câmara dos Deputados (federal);
  • Presidente da República é o chefe do poder executivo federal. Este acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Naquele, o presidente representa o país no exterior. Neste ele dirige toda a administração federal e também as forças armadas. Há diversas outras funções elencadas na CF/88 no art. 84.

Quando Ocorrem as Eleições no Brasil?

A cada dois anos são realizadas eleições, alternadamente, para os cargos de Presidente da República, Governador (dos estados e do Distrito Federal), Senador e Deputado (estadual, distrital e federal). Também para os cargos de Prefeito e de Vereador.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 16/1997, as eleições no Brasil são realizadas em dois turnos, e também em dois domingos, no mês de outubro, sendo eles:

  • No primeiro domingo do mês outubro é realizado o 1º Turno das Eleições;
  • No último domingo do mês de outubro é realizado o 2º Turno das Eleições (se houver).

Sufrágio no Brasil

A votação no Brasil é feita por meio do  sufrágio universal. Este instituto consiste em uma forma de eleição onde não há restrição de voto, ou seja, qualquer pessoa da sociedade pode votar e exercer assim seu direito de escolher os seus representantes.

sufrágio universal, garante que nenhuma parcela da sociedade seja discriminada, seja por sua etnia, nível intelectual ou poder social e/ou aquisitivo. Quem exerce o direito a voto são denominados eleitores. No entanto, há também o sufrágio restrito, onde apenas uma parcela da população possui direito a voto.

Formas de Eleição

Existem duas formas de eleição, sendo elas:

Eleição Direta

Neste tipo de eleição, os candidatos concorrem a cargos públicos onde serão votados diretamente pelo povo. Ocorre sociedades que possuem democracia representativa, por exemplo no Brasil, como forma de exercício de poder político.

Eleição Indireta

Não há poder de voto da população neste tipo de eleição.  Ocorre em países que possuem governo parlamentarista, onde os representantes são selecionados por meio de um colegiado eleitoral.

Eleições no Brasil

No Brasil, o período eleitoral ocorre em determinados intervalos de tempo previstos em lei. Atualmente este período tem duração de 4 anos, com o direito uma possível reeleição. A exceção ocorre no cargo de Senador, o qual possui mandato de 8 anos.

Muito se tem discutido sobre o prazo dos mandatos e das possíveis reeleições. Há quem queira que o período de mandado de 4 anos para os cargos de Presidente da República, Governador e de Prefeito, sejam estendidos para 5 anos, sem a possibilidade de reeleição.

Um fato relevante ocorre no cargo de vereador, o qual não exige intervalo entre as suas candidaturas e mandatos, podendo este se reeleger continuamente enquanto o povo o reeleger.

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