Como Transferir o Título de Eleitor?
Quando o eleitor muda de endereço e deseja votar em seu novo domicílio eleitoral, é necessário transferir o título de eleitor. Essa transferência pode ser realizada por pessoas que se mudaram para um local dentro de uma mesma cidade, para outra cidade, outro estado e até mesmo para o exterior.
Em outros artigos aqui no dicionário direito já tratamos sobre outros temas como regularizar o título de eleitor, voto em branco, militar pode votar, e sufrágio. Trataremos agora sobre como transferir o título de eleitor, documentos necessários para transferência de título, onde ir e como transferir o título para outra cidade.
Para realizar essa mudança, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral e ter mudado de endereço a mais de três meses.
Também é preciso que a última transferência do título ou que o alistamento eleitoral tenha ocorrido a mais de um ano. Aos servidores públicos civis ou militares que tenham mudado por motivo de remoção, não é aplicada essa última regra, nem tampouco para suas famílias.
Documentos Necessários para Transferir o Título de Eleitor e Onde Ir
Em 2018, o prazo para realizar a transferência do título e ainda votar na próxima eleição terminou no dia 9 de maio. Contudo, ainda é possível fazer a mudança, mas sem participar do próximo pleito eleitoral.
Se o pedido de transferência for para um local dentro da mesma cidade, basta que o eleitor procure o cartório eleitoral no qual está inscrito, solicite a atualização de seus dados e peça a troca do local de votação. Para isso, é necessário apresentar um documento de identificação oficial e um comprovante do novo endereço.
Transferir o Título de Eleitor de uma Cidade para Outra
Já o eleitor que deseja transferir o título de um município para outro deve procurar um cartório eleitoral em posse dos seguintes documentos:
- Título de eleitor, se o possuir;
- Documento de identificação oficial (identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento, CNH ou carteira de órgãos controladores do exercício profissional criados por lei federal); e
- Comprovante de residência atual.
O juiz eleitoral pode requisitar a apresentação de outros documentos, como, por exemplo, o comprovante de quitação militar para eleitores do sexo masculino.
Transferir Título pela Internet e Agendamento
Desde 2009, é possível iniciar a solicitação da transferência do domicílio eleitoral pela internet. O Título Net é uma ferramenta criada pela Justiça Eleitoral com o objetivo de agilizar esse tipo de processo e evitar que o eleitor precise comparecer diversas vezes à unidade de atendimento.
Primeiro, ele deve conferir se o Tribunal Regional Eleitoral daquele estado já oferece esse serviço. Em seguida, o eleitor preenche os dados solicitados e recebe um protocolo. Por fim, ele terá um prazo de até cinco dias para comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral portando a documentação exigida para a transferência.
Meu nome é Guilherme Matos, estudante e entusiasta do direito e das diversas normas que o regem no Brasil. Estou aqui para compartilhar um pouco do meu conhecimento com vocês por meio de artigos aqui no Dicionário Direito. Vamos explorar juntos os desafios e nuances dessa área tão fascinante!