Como Regularizar o Título de Eleitor?
Regularizar o título de eleitor será necessário se o eleitor deixar de votar por três eleições consecutivas e não justificar sua ausência nas urnas, sua situação estará irregular junto à Justiça Eleitoral, e será necessário regularizar seu título cancelado em um cartório eleitoral.
Em outros artigos aqui no dicionário direito já tratamos sobre outros temas como voto em branco, militar pode votar, e sufrágio. Trataremos agora sobre como regularizar o título de eleitor, quais os documentos necessários? Como regularizar o título cancelado no exterior? Consultar título e realizar agendamento online.
Para votar na eleição seguinte, o cidadão deve acertar sua pendência em um prazo de até 151 dias antes do pleito. Neste ano eleitoral, o prazo encerra em maio. Após essa data ainda será possível realizar a regularização, mas o eleitor não poderá participar das eleições daquele ano.
Documentos Necessários para Regularizar o Título de Eleitor e Onde Ir
Para regularizar a situação de seu título, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral no qual está inscrito, portando a seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação (RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte ou CNH);
- Título de eleitor e comprovante de justificativa (se houver);
- Comprovante de residência original, atualizado, e em seu nome (contas de água, luz, telefone, etc.).
Regularizar Título de Eleitor Cancelado no Exterior
Para o eleitor que está no exterior e deseja regularizar seu título, basta comparecer ao Consulado ou Embaixada do Brasil situado na localidade em que se encontra. No ato, ele deve estar portando um documento oficial de identificação brasileiro válido e com foto.
Também é possível resolver a situação quando retornar ao Brasil, bastando procurar um Cartório Eleitoral ou uma Central de Atendimento ao Eleitor.
Regularizar Título, Consultar Título e Agendamento pela Internet
A consulta da situação eleitoral pode ser realizada por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral. Já é possível agilizar a regularização do título pagando as multas com mais rapidez, por meio da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) nesse mesmo site.
Anteriormente, era preciso que o eleitor se dirigisse ao cartório eleitoral para emitir o boleto e, em seguida, retornasse para realizar a regularização. Com a emissão dos boletos pela internet, o atendimento nos cartórios é agilizado, e o eleitor só precisa comparecer uma vez para regularizar seu título.
Em alguns estados, é preciso realizar um agendamento prévio para receber atendimentos relacionados a serviços eleitorais. Nesses casos, basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral referente a seu estado e agendar o atendimento.
Consultar Situação Eleitoral pelo Aplicativo e-Título
O Governo Federal lançou um aplicativo chamado e-Título (para smartphones) onde é possível consultar a situação eleitoral online. O app está disponível na playstore e na itunes sotore.
