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O que são Agentes Políticos?

Os agentes públicos são pessoas físicas que desempenham função pública por tempo definido ou não, podendo receber remuneração ou não. Os agentes políticos constituem espécie de agentes públicos e são aqueles membros do poder executivo, detentores de cargo eletivo, etc.

Em outros artigos aqui do dicionário direito sobre temas como filiação partidária, direitos políticoscomo justificar o voto, e o que acontece se eu não votar. Hoje veremos o que são agentes políticos.

Conceito de Agente Político

Segundo o insigne estudioso do Direito, Celso Antônio Bandeira de Mello:

“Agentes políticos são os titulares de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado.

[…]

A Relação jurídica que os vincula ao Estado é de natureza institucional, estatutária. Seus direitos e deveres não advêm de contrato travado com o Poder Público, mas descendem diretamente da Constituição e das leis. Donde, são por elas modificáveis, sem que caiba procedente oposição às alterações supervenientes, sub color de que vigoravam condições diversas ao tempo das respectivas investiduras.”

De acordo com o entendimento do autor, os agentes políticos seriam aqueles responsáveis por desempenhar função política que envolva o planejamento e organização do Estado. Assim, podemos concluir que o agente político é espécie de agente público.

Os agentes políticos possuem independência funcional justamente em razão do tipo de atividades por eles exercidas que decorrem da constituição federal. São os indivíduos que executam tarefas constitucionais de forma independente e sem subordinação.

Exemplo de Agente Político

Exemplos de agentes políticos são:

  • Chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores, prefeitos);
  • Membros das casas legislativas, (senadores, deputados, vereadores);
  • Membros da magistratura, do Tribunal de Contas, do Ministério Público.

Além deles, os auxiliares imediatos dos chefes do poder executivo:

  • Ministros de Estado;
  • Secretários estaduais e secretários municipais.

Vale dizer que os auxiliares, diferente do que se percebe com os outros agentes políticos, não atuam com autonomia.

Referência: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. “Curso de Direito Administrativo”. São Paulo: Ed. Malheiros Editores, 17ª Edição, p. 230.

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